​Votação do pacote anticrise de Pezão causa conflito no Centro do Rio

​Deputados retomam trabalhos na ALERJ

Milhares de manifestantes reúnem-se em frente à ALERJ para protestar contra o pacote de medidas que prevê cortes de salários e benefícios de servidores públicos do Estadoo do Rio de Janeiro.

O pacote anticrise do Governo do Estado do Rio, cuja votação foi iniciada em 2016, continua rendendo manifestações nas ruas. O ato, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE), reuniu recentemente milhares de pessoas, principalmente servidores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) e da Polícia Civil. O protesto estendeu-se por diversas vias do Centro do Rio. Agentes da Força Nacional, que estão na cidade desde dezembro do ano passado, e policiais militares entraram em confronto com os participantes do ato após estes forçarem a grade que protegia a entrada principal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). O policial civil Vandré Nicolau de Souza foi preso após atirar contra uma tropa do Batalhão de Choque (BPChoque) da PM que estava na porta da ALERJ. Bombas de efeito moral e sprays de pimenta foram utilizados para dispersar os servidores. O comércio do Centro do Rio fechou as portas, assim como a estação Carioca do metrô. Um ônibus foi incendiado, bem como lixeiras da Companhia de Limpeza Urbana do Rio (COMLURB). As labaredas negras foram vistas dos prédios do entorno da Avenida Rio Branco, onde aconteceu o fogo. O Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) foi interrompido em duas ocasiões por medida de segurança.

Picciani reeleito e votações polêmicas

No plenário da ALERJ, os deputados estaduais votaram a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa. Jorge Picciani (PMDB) foi reeleito, pela sexta vez, para dois anos de mandato. A recondução do deputado peemedebista, em chapa única, fortaleceu o acordo do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) com o governo federal: um termo de compromisso para receber socorro financeiro da União a fim de sanar um déficit que deve chegar a R$ 26,132 bilhões em 2017. O estado receberá o aval do governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a “federalização” da Cedae, que será votada brevemente na ALERJ, e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo. Outro projeto polêmico a ser votado é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11 para 14%, com alíquota extra de 8% nos próximos três anos, perfazendo o total de 22% de contribuição a mais do funcionário público para o estado. O protesto foi exatamente por conta destes dois pontos a serem votados, bem como o atraso no salário dos funcionários estaduais. Porém, Piccianni, elogiou o planejamento de recuperação financeiro do estado. “É um plano de recuperação fiscal muito bem elaborado pelo ministro Henrique Meireles, pela Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, pelas procuradorias estadual e federal, e pela Advocacia Geral da União”, disse o deputado.

CEDAE, “a última joia da coroa do Estado do Rio”

“A CEDAE é uma empresa superavitária. Nos últimos cinco anos arrecadou para os cofres do estado o montante de R$ 1,3 bilhão. Para que mexer numa empresa lucrativa?”, indagou o presidente do sindicato dos servidores da CEDAE, Sérgio Araújo. De acordo com o deputado Waldeck Carneiro (PT), opositor de Piccianni na ALERJ, as informações sobre o que o estado fará com a CEDAE não são claras. “Este modelo de federalização não seria um artifício para a privatização da empresa pelo Governo Federal? O ato se transformaria apenas em uma transferência de responsabilidade de um ente federativo para outro, entregando para a iniciativa privada a última joia da coroa do Estado do Rio”, afirmou o parlamentar. Já o presidente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, Flávio Guedes de Medeiros, os governos federal e estadual não podem entregar para o capital internacional financeiro as ações da Cedae. “Eles têm de fazer audiências públicas para a população opinar”, salientou Medeiros. “Querem transformar a CEDAE pública numa empresa multinacional”, finalizou.

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Manifestação de Servidores Públicos na ALERJ - Foto: Fábio Gonçaves
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