A Economia Solidária tem mobilizado a adesão de milhares de pessoas em todo o mundo

foto do entrevistado Roberto Marinho

De Solidário, Por Carla Giffoni e Sandra Mayrink Veiga

Publicado em 10 de Dezembro de 2016

Roberto Marinho Alves da Silva, ex-secretário adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego, afirma que nos últimos anos nada menos que dezenove governos estaduais e centenas de governos municipais aderiram às políticas públicas de Economia Solidária. Nesta entrevista, concedida ao Portal SolidáRio, Marinho se mostra preocupado com os rumos que a Economia Solidária vivenciará daqui para frente, já que o atual ambiente institucional é muito desfavorável para os processos de reconhecimento (formalização) e de funcionamento (burocratização), sem tratamento tributário adequado e sem proteção nas relações comerciais, além das dificuldades de acesso à seguridade social, como direitos dos trabalhadores que optam pelo trabalho associado.

Marinho lembra que, com a publicação do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, a SENAES perdeu seu status e foi rebaixada a subsecretaria na nova estrutura do Ministério do Trabalho, com a redução de dois departamentos e a perda de cargos de direção. Para Marinho, tal atitude é um duro golpe no Movimento da Economia Solidária, que conquistou, com muita luta e organização, em 2003, esse espaço institucional no Governo Federal para coordenar uma política pública nacional.

Segundo o ex-secretário adjunto, a decisão autoritária do Poder Executivo atropelou o Conselho Nacional de Economia Solidária e rompeu com as resoluções aprovadas nas Conferências Nacionais de Economia Solidária (2006, 2010 e 2014), que exigiam a ampliação do espaço da Economia Solidária no Governo Federal, e não o seu rebaixamento.

Roberto Marinho é professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, é Bacharel em Filosofia, Mestre em Ciência Política e doutorado em Desenvolvimento Sustentável. Além disso, é autor do livro “Entre o combate à seca e a convivência com o semiárido”, publicado em 2008 pela Editora Banco do Nordeste.

SolidáRio – O que é a Economia Solidária?

Roberto – Consideramos a Economia Solidária como um modo de organização da produção, comercialização, finanças e consumo que privilegia o trabalho associado, a autogestão e a cooperação em empreendimentos coletivos, sob a forma de cooperativas ou associações, organizadas em redes e cadeias produtivas. Ao democratizar as relações sociais de produção, busca superar a subalternidade do trabalho em relação ao capital, desenvolver as capacidades do trabalhador, valorizar o trabalho das mulheres e de outros setores excluídos da sociedade.

SolidáRio – Quais são os objetivos e as metas da Economia Solidária?

Roberto – Desde as últimas décadas do Século XX, as iniciativas de Economia Solidária são fomentadas e fortalecidas no Brasil a partir de iniciativas de organizações sociais e dos movimentos populares do campo e da cidade. O trabalho associado passou a ser uma opção de promoção das capacidades e de criação de oportunidades para obter trabalho e renda e melhorar as condições de vida de milhares de pessoas em situação de exclusão socioeconômica. Da mesma forma, as iniciativas de Economia Solidária são fomentadas em processos locais e territoriais de desenvolvimento enquanto estratégia de articulação de cadeias produtivas e de arranjos econômicos em redes de cooperação de produção, comercialização e consumo.

SolidáRio – Como a Economia Solidária tem mobilizado as pessoas?

Roberto – Com essas características e potencialidades, a Economia Solidária tem mobilizado a adesão de milhares de pessoas, movimentos e organizações em todo o  mundo, enquanto estratégias inovadoras socioambientais. Trabalhadores, consumidores e militantes ambientais e sociais resgatam modos de ser e de viver e disseminam princípios, práticas e valores econômicos contra hegemônicos nas sociedades capitalistas. Ao meu ver, são esses os objetivos estratégicos da Economia Solidária na atualidade.

SolidáRio – Foi feito um primeiro levantamento pela SENAES através do Sistema de informações em Economia Solidária (SIES) deste movimento e constatou-se que eram 21 mil empreendimentos, que envolviam um milhão e setecentas mil pessoas, em 2.934 municípios. Hoje como andam estes números?

Roberto – Até 2013, o Sistema de Informações em Economia Solidária (SIES) coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego havia identificado mais de 33 mil empreendimentos econômicos solidários (EES) que contavam com a participação de mais de dois milhões de pessoas associadas em 2,7 mil municípios brasileiros. Esses empreendimentos se dedicam a realizar atividades de produção, comercialização, consumo, prestação de serviços a terceiros, crédito e serviços financeiros….

SolidáRio – Qual região mais se destacou?

Roberto – Os dados do Observatório Nacional da Economia Solidária e do Cooperativismo indicam que 41% do total desses empreendimentos encontram-se na Região Nordeste; que 2/3 do total foi constituído a partir do início da década de 2000; e que 55% desenvolvem suas atividades em áreas rurais. As principais motivações para a criação desses empreendimentos são a melhoria ou complementação de renda (49%); uma alternativa ao desemprego (46%); e para viabilizar a pequena produção com maiores ganhos em empreendimentos associativos (43%).

SolidáRio – A legislação atual dificulta ou ajuda a formação de grupos que atuam na Economia Solidária?

Roberto – A Economia Solidária é marcada por grandes desafios relacionados ao ambiente institucional no qual está inserida. Os empreendimentos da Economia Solidária continuam enfrentando enormes barreiras econômicas e políticas que limitam a plena expansão de suas potencialidades. O atual ambiente institucional é muito desfavorável para os processos de reconhecimento (formalização) e de funcionamento (burocratização), sem tratamento tributário adequado e sem proteção nas relações comerciais, além das dificuldades de acesso à seguridade social como direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que optam pelo trabalho associado.

SolidáRio – A Economia Solidária tem algum marco?

Roberto – A Economia Solidária ainda não dispõe de um marco regulatório próprio. Por isso, o movimento reivindica a aprovação do Projeto de Lei 4.685/2012 que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”. Esse Projeto de Lei encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde novembro de 2015, aguardando deliberação.

SolidáRio – Mas e a Lei 5.764?

Roberto – Outro exemplo é o marco regulatório do cooperativismo, a Lei 5764, de 1971, elaborada em pleno regime militar e que está amplamente superada pela Constituição Federal de 1988 e pelo Novo Código Civil. A Lei não contempla o desenvolvimento das experiências cooperativas nas últimas décadas que se espalharam e se fortaleceram em outros setores e cresceram em número e complexidade. Dessa forma, é urgente a aprovação de um novo marco regulatório para o cooperativismo no Brasil de modo a contemplar a atual realidade e trazer para a formalidade milhares de empreendimentos econômicos que são cooperativas de fato, mas não cooperativas de direito, devido justamente à defasagem entre o marco regulatório vigente e a realidade concreta.

 “Mais do que o rebaixamento institucional da SENAES, o que está em risco é a continuidade das políticas públicas de Economia Solidária enquanto estratégia de desenvolvimento justo”

SolidáRio – Recentemente o governo Temer desmontou toda a SENAES que existia desde 2003 nos governos do Partido dos Trabalhadores. Quais as principais consequências desta política do atual governo?

Roberto – Completaram-se treze anos desde a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária, em junho de 2003. Sobre essa trajetória há certamente o que se comemorar, desde a própria secretaria, como uma conquista da mobilização popular para promover a Economia Solidária enquanto política e estratégia de desenvolvimento, até os resultados produzidos. Nos últimos anos foram investidos centenas de milhões de reais para o apoio e o fortalecimento das iniciativas de Economia Solidária, beneficiando milhares de pessoas e empreendimentos nos 27 estados brasileiros. Este processo, no entanto, foi bruscamente interrompido em 2016 quando forças políticas conservadoras, encasteladas no Poder Legislativo e no Judiciário, aliadas aos grandes meios de comunicação e a serviço de interesses empresariais nacionais e internacionais, interromperam o mandato da presidenta Dilma Rousseff que fora legitimamente eleita por 54 milhões de eleitores brasileiros nas eleições de 2014. Ocupando a presidência de forma ilegítima, em quase seis meses, o governo Temer vem promovendo, de forma arbitrária e autoritária, o desmonte do Estado brasileiro. Extinguiu e paralisou políticas públicas que haviam sido conquistadas pela sociedade e que expressavam uma ótica de ampliação de direitos de cidadania para segmentos da população historicamente excluídos, a exemplo de povos do campo, catadores e catadoras de materiais recicláveis, população em situação de rua, negros e negras, indígenas, mulheres, jovens, entre outros.

SolidáRio – De que forma o Decreto 8.894 afeta o Movimento da Economia Solidária?

Roberto – Com a publicação do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016 (Diário Oficial da União de 04/11/2016, Seção 1), a SENAES perdeu seu status e foi rebaixada para Subsecretaria na nova estrutura do Ministério do Trabalho, com a redução de dois Departamentos e a perda de cargos de direção. Esse é um duro golpe para o Movimento da Economia Solidária que conquistou, com muita luta e organização, em 2003, esse espaço institucional no Governo Federal para coordenar uma política pública nacional. A decisão autoritária do Poder Executivo atropelou o Conselho Nacional de Economia Solidária e rompeu com as resoluções aprovadas nas Conferências Nacionais de Economia Solidária (2006, 2010 e 2014) que exigiam a ampliação do espaço da Economia Solidária no Governo Federal e não o seu rebaixamento.

SolidáRio – É o Fórum Brasileiro de Economia Solidária que representa a Economia Solidária no Brasil e estrutura-se de forma a garantir a articulação entre três segmentos do movimento de Economia Solidária: empreendimentos solidários, entidades de assessoria e fomento, e gestores públicos. O Fórum apesar de ser uma organização autônoma e independente, sempre contou com o apoio da SENAES. Na sua avaliação qual será o impacto da atual política deste governo na Economia Solidária?

Roberto – O movimento da Economia Solidária também sofre as consequências dos retrocessos políticos e sociais que vivemos atualmente. Mais do que o rebaixamento institucional da SENAES, o que está em risco é a continuidade das políticas públicas de Economia Solidária enquanto estratégia de desenvolvimento justo, sustentável e solidário que tem por base o trabalho associado, a cooperação e a autogestão. O desvirtuamento dessa orientação estratégica significa o rompimento com as origens e trajetória da Economia Solidária no Brasil. Por isso, o lema dessas organizações tem sido “Nenhum direito a menos para a Economia Solidária”.

SolidáRio – Como vê a Economia Solidária hoje, nesse cenário de crise econômica no Brasil e no mundo, onde a riqueza de 1% da população mundial supera a dos 99% segundo pesquisa da ONG britânica Oxfam?

Roberto – As características políticas, socioculturais e ambientais da Economia Solidária são orientações estratégicas para a construção de novas dinâmicas de sustentabilidade econômica do desenvolvimento com geração e redistribuição social das riquezas, tendo por orientação valores não mercantis como a cooperação, a solidariedade e a democracia. Por isso, as iniciativas econômicas solidárias estão sendo ampliadas em todo o mundo, assumidas por milhares de pessoas e fomentadas por organizações sociais, movimentos, partidos e governos que valorizam os sistemas produtivos sustentáveis enquanto estratégias inovadoras de organização do trabalho, da produção, da distribuição e do consumo em uma relação harmoniosa com o meio ambiente.

SolidáRio – Quais foram os ganhos e as perdas que a Economia Solidária teve nos últimos 20 anos?

Roberto – No início deste século XXI, a mobilização e articulação em defesa da Economia Solidária como política e estratégia de desenvolvimento, agregou novos apoios governamentais, até que, em 2003, foi conquistado um espaço para uma política pública em âmbito nacional com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego. Por conseguinte, diversos órgãos governamentais federais adotaram a Economia Solidária em suas estratégias de ação, assim como foram multiplicadas as políticas estaduais e municipais com esse caráter. A maior parte das conquistas de espaços políticos na agenda pública ocorreu nos últimos anos, com o fortalecimento das organizações de Economia Solidária no Brasil, com destaque para o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) organizado em centenas de fóruns locais, redes e uniões de Economia Solidária. Também houve o fortalecimento da Rede de Gestores Governamentais de Políticas Públicas de Economia Solidária, do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR), da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol), da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e, mais recente, da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (UNICOPAS) que articula essas três últimas e representa mais de três mil empreendimentos econômicos solidários….

SolidáRio – Quanto a SENAES investiu no fortalecimento da Economia Solidária nos últimos anos?

Roberto – Em recente balanço das ações, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) publicou que nos últimos anos foram investidos mais de R$ 541 milhões para apoio e fortalecimento da Economia Solidária, beneficiando 275 mil pessoas e quase 11 mil empreendimentos econômicos que estão em 2,5 mil municípios das 27 unidades da Federação. Além do fomento aos empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação, pode-se destacar outros avanços nas ações de estímulo à Economia Solidária quanto ao fortalecimento e ampliação das políticas públicas. Nos últimos anos nada menos que 19 governos estaduais e centenas de governos municipais aderiram às políticas públicas de Economia Solidária. Em 14 Unidades da Federação e em centenas de municípios já existem leis estaduais e municipais de apoio e fomento à Economia Solidária, inclusive com conselhos públicos em funcionamento.

SolidáRio – A Economia Solidária é encarada como uma estratégia de desenvolvimento?

Roberto – No entanto, a inserção da Economia Solidária nas políticas públicas ocorre ainda de forma complementar e, muitas vezes, de forma marginal. Ainda que tenha participado de várias ações do Governo Federal, em decorrência de ter sido chamada a contribuir com a superação da extrema pobreza, a Economia Solidária não é encarada como estratégia de desenvolvimento. Atualmente a situação se agrava com a atual crise política, cujos ajustes propostos ameaçam o conjunto das políticas públicas de redução das desigualdades sociais Olho da matéria: “A maior parte das conquistas de espaços políticos na agenda pública ocorreu nos últimos anos, com o fortalecimento das organizações de Economia Solidária no Brasil, com destaque para o Fórum Brasileiro de Economia Solidária”

SolidáRio – O senhor foi gestor da SENAES por um longo período. Quais são as maiores dificuldades de se levar a frente uma política de fomento a Economia Solidária? Quais eram as principais dificuldades nas relações com o movimento e com as entidades parceiras?

Roberto – Um dos principais fatores que limitam a expansão das políticas públicas de Economia Solidária é exatamente a baixa adesão ou crença nas potencialidades das iniciativas econômicas solidárias, o que resulta na sua inserção na agenda estatal enquanto uma ação complementar de inclusão social pelo trabalho e geração de renda. Além disso, as normas e regras impostas à atuação dos órgãos estatais e das organizações da sociedade civil determinam um conjunto de procedimentos, pragmáticos e mercadológicos, que limitam a atuação dessas organizações e impactam nos resultados das suas ações.

SolidáRio – Segundo dados do 61º Boletim de Mercado de Trabalho do Ipea, a taxa de desemprego entre os jovens apresentou um aumento médio de 11,1%. Como a Economia Solidária poderá ser agente transformador dessa realidade brasileira?

Roberto – Como já dissemos, além do emprego assalariado e das iniciativas de trabalho por conta própria, incluindo microempreendimentos individuais ou familiares, o trabalho associado é uma opção oferecida pela Economia Solidária para promover as capacidades e criar oportunidades para que os jovens possam obter renda por meio do trabalho decente.

SolidáRio – Muita gente acha que a formação de empreendimentos solidários não dá certo para os jovens na atualidade, pois eles ainda não teriam a maturidade e a disciplina do trabalho necessárias para levar a frente um empreendimento solidário, sem patrão ou subordinação a um chefe. O que o senhor acha a esse respeito?

Roberto – O que temos assistido no Brasil e no mundo é uma constante adesão de movimentos juvenis a essas iniciativas. Não temos um balanço real sobre o êxito e desafio dessas iniciativas.

SolidáRio – Como a Economia Solidária pode se transformar numa estratégia de luta contra as desigualdades sociais e o desemprego que atinge todas as faixas etárias?

Roberto – O trabalho associado pode ser uma opção de promoção das capacidades e de criação de oportunidades de trabalho e renda, contribuindo para a redução das desigualdades, valorizando sistemas produtivos sustentáveis e incentivando o consumo ético e responsável, enquanto estratégias socioambientais inovadoras.

SolidáRio – O que falta para que a Economia Solidária tenha um papel maior no Brasil?

Roberto – É preciso que a Economia Solidária seja efetivamente apoiada, fomentada e fortalecida como estratégia de desenvolvimento, superando a inserção complementar ou marginal nas políticas públicas. Para uma plena expansão de suas capacidades faz- se necessário ampliar as ações de educação, assessoria técnica e de apoio político para viabilizar as iniciativas econômicas, acessar políticas públicas e conquistar marco jurídico e institucional adequados que facilitem a sua formalização e o seu funcionamento, considerando os aspectos tributários, creditícios e de acesso à seguridade social.

SolidáRio – Quais são os principais entraves para que isso não se concretize? Como quebrar estes entraves?

Roberto – As políticas públicas expressam as relações de poder que se estabelecem para resolução de conflitos de interesses e de tomada de decisão em um dado contexto social, econômico e cultural. A construção de uma política pública nacional de Economia Solidária é um processo sistemático de reconhecimento de direitos de cidadania dos que optam pelas iniciativas econômicas sustentáveis e solidárias de produção, distribuição e consumo. Nesse aspecto, contar com a firme adesão e convicção de governantes com perfil democrático e popular é fundamental, pois se trata de inverter prioridades e de disputar os fundos públicos. Da mesma forma, estruturas administrativas adequadas e instrumentos de gestão pública são fatores essenciais para o sucesso das políticas de Economia Solidária. Por isso, o crescimento e expansão dessas políticas públicas dependem tanto do compromisso político e dos esforços governamentais quanto da capacidade política das forças organizadas da Economia Solidária enquanto parte do movimento de democratização da sociedade brasileira.

Artigo anteriorA Incógnita Trump
Próximo artigo‘Baile’ de Tóquio faz 35 anos

Carla Giffoni: Jornalista, escritora e roteirista.
Atuando há 20 anos como jornalista nas Editorias dePolítica, Polícia, Economia, Cultura e Cidades, em revistas, jornais, sites e emissora de TV, entre eles:
Tribuna da Imprensa, Revista Menorah, repórter do Portal de Notícias SolidáRio, TV Bandeirantes (BM), jornal A voz da Cidade, Rádio do Comércio. Colaboradora do roteirista José Carvalho no filme “Vidas partidas”; colaboradora do roteirista Doc Comparato para o projeto “Peritos da Verdade”. Pós-graduada em Jornalismo Cultural e em Roteiro para Cinema e TV (UVA); graduada em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo – e
também em Letras/Formação de Escritor (PUC-RJ).

COMPARTILHAR