Abandono da Estação Leopoldina gera decisão e críticas do Judiciário

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Luiz Paulo da Silva Araújo Filho determinou que a União e o estado do Rio de Janeiro promovam a colocação de rede de contenção na fachada do prédio e a realização de obras emergenciais na Estação Ferroviária Barão de Mauá, conhecida como Estação Leopoldina, no centro da capital fluminense. O objetivo é impedir que a queda do reboco provocasse acidentes envolvendo veículos e pedestres que por ali circulam. O desembargador determinou, também, à Supervia que coloque suportes na marquise de entrada no prazo de dez dias, a fim de evitar seu desabamento.

A decisão foi tomada no julgamento do recurso da Supervia, da União e do estado do Rio, contra sentença em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) que condenou, em janeiro, a concessionária à integral restauração da Estação. A sentença de primeira instância determinou ainda que a empresa, “no prazo máximo de 90 dias, dê início às obras emergenciais relativas a todo o imóvel abrangido pela Estação Barão de Mauá, de modo a evitar a continuidade na sua degradação, principalmente quanto aos pontos de visíveis rachaduras de alvenaria e infiltrações”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil.

No julgamento do recurso da concessionária, da União e do estado, o desembargador que também é o relator do processo entendeu que uma perícia judicial era fundamental para atestar as condições do prédio, não sendo suficientes os laudos dos órgãos do Iphan, do Inepac e do próprio MPF anexados à ação. Assim, anulou a sentença e determinou que o processo retornasse à primeira instância para realização da perícia. No entanto, ele mandou que sejam feitas obras emergenciais na fachada e na marquise de entrada.

A estação

Uma das mais antigas estações ferroviárias do país, a estação Leopoldina foi inaugurada em 6 de novembro de 1926 e é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2008. O aspecto externo do imóvel é inspirado na arquitetura palladiana inglesa. O espaço interior do grande salão é dominado por uma abóbada de fina estrutura metálica. Compõem, ainda, o cenário os quiosques de madeira e o exemplar de uma charutaria. O nome de Estação Barão de Mauá é uma homenagem ao pioneiro do transporte ferroviário no Brasil.

Apesar de seu valor cultural e artístico, o imóvel apresenta infiltrações na cobertura, paredes e pisos de mármore, uma rachadura na viga da gare, peças metálicas oxidadas, pisos e colunas quebradas, precárias condições de prevenção e combate a incêndios, problemas na impermeabilização do prédio e grande quantidade de pichações. O precário estado de conservação do prédio foi confirmado por perícia realizada pelo MPF em 17 de dezembro de 2014 e por laudos do Iphan e do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). O Inepac também avaliou que a realização de eventos de grande porte no local agrava a deterioração do bem.

Na decisão judicial, o juiz federal Paulo André Espírito Santo, da 20ª Vara Cível, critica o descaso com a conservação da estação: “Triste é o país que precisa da intervenção do Judiciário para tutelar o óbvio. O estado deplorável do imóvel é digno de dar vergonha. Se tal situação ocorresse num país de 1º mundo, dito desenvolvido, a empresa responsável viria a público pedir desculpas à população.”

“Qualquer cidadão, ao passar em frente à Estação Leopoldina na Avenida Francisco Bicalho, deve sentir muita revolta, indignação e vergonha ao ver o estado em que se encontra. E vergonha por estar sob uma Administração Pública que se mostra incapaz de preservar a higidez mínima de um imóvel dessa envergadura histórica”, prossegue a sentença.

Para o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável há três anos pela ação, a sentença foi exata ao reconhecer o descaso e a falta de compromisso dos três réus com uma solução para o problema da preservação do bem tombado. “Realmente, triste é o país que precisa do Poder Judiciário para tutelar o óbvio, que é a conservação de um imóvel que muito significa para a história do país. E é, no mínimo, uma inversão de valores que a empresa que lucrou milhares de reais com a locação da estação para festas, seja incapaz de alocar um único centavo para recuperá-la, preferindo, em vez disso, a via do litígio.”

Em decorrência do estado de deterioração reconhecido por meio da sentença judicial e ante a manifesta omissão de todos os envolvidos em promover a recuperação do bem tombado, o MPF determinou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal das pessoas físicas e jurídicas incumbidas de conservar o imóvel.