Alerj aprova orçamento do estado com déficit superior a R$ 9 bilhões para 2018

Foto: LG Soares

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (12/12), o orçamento do estado para o ano de 2018. O projeto de lei do Executivo, prevê um déficit orçamentário de R$ 9,2 bilhões para o ano que vem. A previsão é que o estado arrecade R$ 63,3 bilhões e tenha despesas de R$ 72,5 bilhões. Como o texto foi modificado durante a votação em plenário, a redação final do projeto ainda será votada pelos deputados. Em seguida, o projeto será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

O orçamento de 2018 já contempla uma previsão de receita de R$ 4,6 bilhões com operações de créditos, por meio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) assinado com a União. O deputado Gustavo Tutuca (PMDB) líder do governo na Alerj e presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que o estado foi conservador com as previsões de arrecadações. “Estou feliz com a aprovação do orçamento para o ano que vem. A arrecadação em 2018 deve ser maior que R$ 63,3 bilhões. O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do estado com o RRF. Poderemos inclusive não ter déficit no ano que vem”, afirmou.

Com relação às despesas, o maior gasto do estado em 2018 será com os salários dos servidores ativos, R$ 35 bilhões, seguido pela Previdência, com aproximadamente R$ 22 bilhões. O setor que mais receberá recursos do estado em 2018 será a Segurança Pública, com previsão de receita de R$ 11 bilhões, englobando as pastas de Segurança, Defesa Civil e Administração Penitenciária. Já a Educação deve receber R$ 7,5 bilhões e a Saúde, R$ 6,3 bilhões.

Parecer

Ao todo, os deputados fizeram 4.289 emendas ao projeto. No dia 5 de dezembro, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade parecer favorável a 87% (3.774) das emendas apresentadas. Do total, somente 52 emendas foram rejeitadas, pouco mais de 1%.

Dentre as emendas acatadas pela comissão, está a que assegura repasse mensal, na forma de duodécimo, de no mínimo 50% da dotação orçamentária destinada ao custeio das universidades estaduais do Rio e da Fundação de Carlos Chagas de Apoio a Pesquisa (Faperj). O autor da emenda foi o deputado Comte Bittencourt (PPS). “Não há como pensar em soluções para superar a crise fiscal que não passem pelo incentivo de pesquisa, ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o parlamentar.

Durante a votação, professores e estudantes das universidades fluminenses ocuparam as galerias da Alerj. Dário Souza, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), afirmou que desde 2014 a instituição está com graves problemas financeiros. “O ideal é que a gente tivesse autonomia para 100% do orçamento. Infelizmente, desde 2014 estamos observando um estrangulamento das instituições tanto no custeio quanto nos salários dos funcionários”.

Proposta

Parlamentares da oposição foram contrários ao projeto. O deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a proposta prevê a possibilidade de o governo remanejar até 20% do orçamento. “Isso é um absurdo. O governo pode simplesmente usar da maneira que bem entender essa parte do orçamento. Acredito que o projeto seja uma grande peça de ficção”, lamentou.

Modificações em plenário

Além das emendas acatadas pela Comissão de Orçamento, outras quatro modificações foram incluídas ao texto durante a votação no plenário. Entre elas, a emenda da bancada do PSol que dá prioridade ao pagamento de servidores e aposentados sobre outras despesas. Outra alteração, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), determina repasse de 5% do orçamento para a área de assistência social. Segundo ele, a área recebe apenas 0,34% dos recursos totais do estado.

Uma emenda da deputada Lucinha (PSDB) determina que as Organizações Sociais (OSs) encaminhem relatório semestral com prestações de contas à Alerj. A última alteração ao texto aprovada durante a votação é da bancada do PT, que autoriza o Governo do Estado a revisar todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos dez anos.

Plano Plurianual

A revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 também foi aprovada pela Alerj nesta terça-feira (12/12). O plano, que estabelece as metas para o período, é atualizado todos os anos.

Fonte: Alerj

Edição: Wagner Sales