Após 74 anos, novas regras da Reforma Trabalhista entram em vigor e deixam os trabalhadores receosos

Foto: Ebc

Por Evelyn Guimarães

Criada em 1 de maio de 1943, a Consolidação das Leis Trabalho (CLT) foi sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificando toda a legislação vigente no Brasil. As ideias principais eram inserir os direitos trabalhistas, regulamentar as relações individuais e coletivas na legislação brasileira garantindo direitos e benefícios para os empregados.

Já nos dias atuais, o Congresso Nacional aprovou diversas alterações nas leis do trabalho e mesmo sabendo que essas regras violam todos os direitos dos empregados, Michel Temer sancionou a Reforma trabalhista, que entrou em vigor dia 11 de novembro de 2017. Temer assumiu a presidência em 12 de maio de 2016, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Jornada de trabalho, demissão, terceirização, férias, contrato intermitente são algumas das diversas dúvidas que tem tirado o sono dos brasileiros que dão duro para se sustentar de forma digna. Diferente do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse recentemente em uma entrevista que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir, muito fácil falar, Rodrigo é um “filhinho de papai” , daqueles que não gosta  de sujar os pés com a areia da praia. Nunca precisou trabalhar num emprego com carteira assinada, conviver com o fantasma de um possível  desemprego, cumprir horários e metas, ter chefes, rotina da maioria dos brasileiros. Na verdade, Rodrigo, assim como Aécio Neves e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – veja só, relator da Reforma Trabalhista –  é um meritocrata hereditário. Conhece pouco da vida, jamais passou por certos apertos, como por exemplo, ficar sem dinheiro para comer, ficar sem dinheiro para certos deslocamentos, entre outras coisas.

O SolidáRio Notícias esclarece para você as principais mudanças:

  • Carga horária

A nova regra irá permitir que a atual jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais passe para doze horas diárias e de 220 horas mensais, sendo obrigatório um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho.

  • Hora de almoço

O tempo de repouso será reduzido para 30 minutos, assim o funcionário poderá sair 30 minutos mais cedo, havendo acordo entre as partes.

  • Grávidas

Grávidas e lactantes poderão desempenhar atividades de grau médio de insalubridade, caso não possa trabalhar precisará apresentar um atestado médico solicitando o afastamento.

  • Demissão de comum acordo

O funcionário terá direito a 80% do valor do FGTS e não receberá mais o seguro-desemprego.

  • Demissão rescisória

O funcionário que for demitido receberá normalmente sem prejuízo no saldo salarial, 13° salário, FGTS, adicional constitucional de um terço e seguro-desemprego.

  • Demissão voluntária

Quem aderir, vai quitar totalmente o passivo sem poder recorrer à Justiça para reclamar dos direitos.

  • Dispensa coletiva

Nas dispensas coletivas e demissões em massa, o sindicato não participará mais do processo homologação, também não precisará dar o aval, tudo será tratado diretamente com patrão e funcionário.

  • Contribuição sindical

Não será obrigatório efetuar o pagamento uma vez por ano, descontando um dia de salário do trabalhador.

  • Banco de horas

As horas que excederem a jornada, poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%, podendo ser compensado em até seis meses.

  • Férias

Poderá parcelar as férias em até três períodos, o primeiro deverá ser de pelo menos 14 dias e o restante divido e dois ou os 30 dias seguidos.

  • Ajuda de custo

Prêmios, gratificações e abono, não farão mais parte do salário do funcionário, ou seja, não contribuirá mais para o FGTS e INSS.

  • Home office

O trabalho em casa não estará mais sujeito a controle de jornada. Assim o trabalhador fica excluído da contagem da jornada e do recebimento das horas extras. Haverá necessidade de regular todas as condições em contrato, como as despesas necessárias para que o trabalhador execute as atividades.

  • Trabalho intermitente

Não existia da legislação trabalhista até a reforma. Permite que funcionários sejam contratados por períodos esporádicos, por exemplo, a pessoa pode ser chamada para trabalhar um final de semana e depois se chamada para trabalhar no final de semana seguinte, ela receberá por esses dias trabalhados e não terá nenhum vínculo empregatício.

  • Terceirização

Todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas, a única ressalva é que o funcionário precisará passar por uma quarentena, já que não será possível que a empresa o demita e o contrate logo em seguida. A espera será de 18 meses até que possa ser contrato novamente para prestar os serviços como terceirizado.

  • Ação judicial

Caso o funcionário entre com um ação judicial contra a empresa e perder o processo sem que seja da Justiça gratuita, terá que pagar todas as custas judiciais, incluindo os honorários dos advogados e arcar com a multa, caso de litigância de má-fé.

  • Pejotização

Também inexistente até agora, o profissional autônomo passa a ser exclusivo de uma empresa, passando a prestar serviços de uma forma contínua, sem ser caracterizado como vínculo empregatício, facilitando a contratação de profissionais sem carteira assinada, sendo contratado por meio de pessoa jurídica.

Querendo saber a opinião da população, nossa equipe entrevistou alguns trabalhadores. Confira a resposta de cada um.

Leandro Vieira da Silva, camelô.

Olha eu concordo com isso aí, eu acho que vem coisa boa pela frente e eu tenho esperança de que tudo pode ser melhor”

Leandro Vieira da Silva, camelô. Foto Pauty Araujo

Roberto Martins, camelô.

Eu não concordo, está tudo errado eu não concordo”

Roberto Martin Camelô

Vitor Martins Portela, camelô.

Eu não concordo, eu acho que essa reforma só atrapalha a vida do trabalhador, a gente tá aqui trabalhando e terá o direito de todos perdidos, enquanto eles cada vez têm salários maiores e ficam tirando os poucos benefícios que a gente ainda tem”

Vitor Martins Portela, camelô. Foto Pauty Araujo

Vanusa Pinto Fagundes, dona de casa.

Isso tudo é um absurdo a gente trabalha e não temos nossos direitos. Eu por exemplo não consigo ter o meu auxílio-doença por que eu já tenho uma pensão do meu marido que é falecido, eu sou doente eu tenho como provar a minha doença e simplesmente o INSS não me dá o direito por eu já ter essa pensão do meu esposo que já é falecido, eu tenho câncer e tem como provar para eles que estou em tratamento e eles nada fazem. É tudo um grande absurdo, está cada vez pior”

Vanusa Pinto Fagundes, dona de casa.. Foto Pauty Araujo

Ana Paula Barros, promotora de vendas.

Eu não tenho muito o que dizer, eu apenas não concordo com nada do que estão fazendo, o Brasil se afunda cada vez mais, eu não consigo ver esperanças para o futuro”

Ana Paula Barros, promotora de vendas.. Foto Pauty Araujo

Gabriela Aurélio, promotora de vendas.

Eu nunca contribui para o INSS, nem nunca trabalhei de carteira assinada, tenho 19 anos, então eu me preocupo com aposentadoria ainda mais agora que as mulheres precisam trabalhar por mais tempo, então eu acho isso tudo muito errado e acho que eles precisariam olhar um pouco mais para o povo brasileiro”

Gabriela Aurélio,promotora de vendas. Foto: Pauty Araujo

Jessica Dias, fiscal de caixa.

Eu não concordo com essa reforma, precisam pensar em diminuir o salário deles e não tirar os nossos direitos, é uma vergonha toda essa situação”

Jessica Dias, fiscal de caixa. Foto Pauty Araujo

Alberto Junior, auxiliar de cozinha desempregado.

 

Não tenho como concordar com uma coisa que eles estão tirando da gente, é por isso que tem gente na minha família desempregado como eu estou e a gente não consegue arrumar emprego por causa deles, tá tudo ruim e ninguém presta lá dentro é tudo corrupto, tudo safado”

Alberto Junior. auxiliar de cozinha desempregado.Foto Pauty Araujo

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