Aprovado o nome do novo conselheiro para o TCE do Rio

O nome de Rodrigo Melo do Nascimento foi aprovado em discussão únicaFoto: LG Soares/ Alerj

Por 38 votos favoráveis e 11 abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (14/12), em discussão única, a mensagem do Executivo, que indica Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O texto será publicado no Diário Oficial nos próximos dias.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UNB) e com 14 anos de experiência em controle externo, Rodrigo exerce atualmente o cargo de conselheiro substituto do TCE. Ele foi indicado ao novo cargo pelo governador Luiz Fernando Pezão e substituirá o conselheiro aposentado Jonas Lopes de Carvalho. No dia 5 de dezembro, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj aprovou, por unanimidade, a indicação após Rodrigo ter passado por uma sabatina do colegiado e respondido às questões feitas pelos deputados.

Propostas

O conselheiro substituto afirmou, durante a sabatina, que quer aumentar a interlocução entre os poderes políticos do estado do Rio e o TCE. Ele disse que vai propor a criação de uma assessoria parlamentar dentro tribunal. “Esse órgão seria responsável pela comunicação direta entre o tribunal e as câmaras municipais e a Alerj, o que melhoraria a fiscalização da gestão pública”.

Rodrigo Melo ainda explicou que o TCE tem que funcionar de maneira preventiva. “O tribunal tem que fiscalizar os poderes do estado do Rio e de 91 municípios. Principalmente nas cidades pequenas, muitos gestores desconhecem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Temos que focar em orientar essas prefeituras antes de realizar punições. As sanções devem ocorrer só quando houver má-fé”, disse.

Fonte Alerj

Edição: Wagner Sales