Audiência da Anatel vai discutir plano das concessionárias de telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações promove no próximo dia 30, das 9h30 às 12h30, em Brasília, audiência pública para discutir a proposta do Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa. O parecer em consulta prevê que a”Agência poderá autorizar, mediante solicitação da concessionária de telefonia fixa, a adaptação do instrumento de concessão para autorização”. Para isso, a concessionária teria de apresentar compromissos de investimento à Anatel.

Para a análise da proposta da concessionária, a Anatel deverá observar os  compromissos de investimento com prioridade para a expansão das redes de transporte em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para mais municípios, a ampliação da cobertura de vilas e de aglomerados rurais com banda larga móvel, o aumento da abrangência de redes de acesso baseadas em fibra óptica nas áreas urbanas, e o atendimento a órgãos públicos, com prioridade para os serviços de educação e de saúde, com acesso à Internet em banda larga.

Além disso, a Consulta Pública apresenta também o documento “emas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações” que aborda uma possível alteração nos fundos de investimentos das telecomunicações.  Entre as perguntas do documento está “O que fazer para que o saldo do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), em conjunto com o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), seja direcionado a investimento no desenvolvimento das telecomunicações?”.

A Consulta ainda traz o que pode ser o novo texto do “Termo de Autorização” a ser assinado entre a Anatel e as concessionárias de telefonia fixa.