Celso de Mello apoia medidas adotadas pela presidente do STF no caso da J&F

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O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, expressou total concordância com as providências da presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, que cobrou investigação sobre os fatos relatados na segunda-feira (4) pelo procurador-geral da República acerca de áudio que integra o acordo de colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F. Ele defendeu, ainda, a absoluta transparência das investigações sobre o caso.

Após a divulgação de novas gravações dos colaboradores, que incluem citações a autoridades e magistrados do Supremo, a presidente da Corte Carmem Lúcia cobrou do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, uma apuração rápida e transparente dos fatos. “Impõem-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”, frisou a ministra ao informar que pediu a investigação imediata dos fatos, “a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes”.

Para o decano, foram providenciais e inteiramente adequadas as medidas adotadas pela presidente no sentido da plena e integral apuração dos fatos gravíssimos, narrados pelo procurador-geral, que incluem menções a ministros do Supremo, “sobre quem não pode pairar uma dúvida sequer, por mais tênue que seja, a propósito de sua respeitabilidade, de sua integridade moral e profissional, de sua honorabilidade, e de sua mais completa isenção e imparcialidade”.

A necessidade de apuração dos fatos em questão é uma exigência não só de ordem jurídica, mas também de caráter ético. “As graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram-se impregnadas de elementos que se não forem cabalmente esclarecidos culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, inapelável e negativo da própria cidadania”, frisou.

O ministro defendeu, ainda, a transparência absoluta das investigações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado. “Impõe-se repelir qualquer pretensão ou ensaio de tratamento sigiloso da investigação em torno dessa delicadíssima matéria trazida a lume pelo procurador-geral da República, pois, em tema tão sensível como esse, somente a visibilidade plena poderá legitimar, aos olhos dos cidadãos desta República, as conclusões da apuração reclamada, cuja eficácia, certamente, será maior se, da tarefa investigatória, incumbirem-se, em atuação harmoniosa e convergente, essas duas importantíssimas instituições da República, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal”.

O ministro fez questão de ressaltar a confiança e o respeito “pela pronta e firme iniciativa” da presidente do STF em relação às providências “cuja adoção impunha-se como medida de imperiosa necessidade, seja em face da comunidade jurídica, seja sobretudo em face e em respsito aos cidadãos dessa República”.

Dignidade da justiça

O ministro Luiz Fux concordou com o decano, entendendo que a presidente tomou uma atitude enérgica e ao mesmo tempo altiva, como deveria ser. Para o ministro, os fatos narrados pelo procurador-geral da República mostram que os colaboradores ludibriaram o Ministério Público, degradaram a imagem do país no plano internacional e atentaram contra a dignidade da justiça, além de demonstrar “a arrogância dos criminosos de colarinho branco.