Concilia Rio vai ajudar contribuintes a quitar seus débitos

A Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda e o Tribunal de Justiça do Estado, realiza, de 3 a 8 de julho, o primeiro de sete mutirões do Concilia Rio, programa de negociação
fiscal, que permitirá aos contribuintes pagar débitos de IPTU, ISS e outros tributos com descontos nos juros. O primeiro evento acontece no
Centro de Convenções Sul América, ao lado do Centro Administrativo São
Sebastião (sede da prefeitura), com atendimento das 9h às 16h. Os decretos
de regulamentação da Lei 6156/2017, que criou o programa Concilia Rio, foi
publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (26/06).

Pelas regras, os contribuintes poderão se beneficiar de descontos de 80%
nos juros para o pagamento de dívidas à vista. Em caso de parcelamento do
débito, o abatimento nos encargos moratórios varia de 50% a 30%. Para
multas administrativas, a redução chega a 100% dos juros. Uma vez firmado
o acordo, o contribuinte tem que pagar as parcelas rigorosamente em dia
para manter o benefício concedido. Em caso de inadimplência superior a 30
dias, o desconto é cancelado e o contribuinte volta a pagar integralmente
os juros.

Ao longo do programa, a Justiça intimará 245 mil devedores a aderirem ao
Concilia Rio, em razão do status de seus processos. A Secretaria de
Fazenda também enviará 30 mil cartas aos contribuintes com débitos não
inscritos em Dívida Ativa.

Esse ano, para melhor atender à demanda de contribuintes, a prefeitura
organizou o atendimento em um sistema de mutirões itinerantes. A cada
semana, o Concilia Rio estará em uma região da cidade, começando pela
Cidade Nova e, em seguida, Barra da Tijuca, Madureira, Tijuca, Ipanema e
Zona Portuária. Na última semana de vigência, o mutirão retorna ao Centro
de Convenções Sul América. Os contribuintes também podem buscar
atendimento nos postos fixos da Secretaria de Fazenda e da Dívida Ativa.

O Concilia Rio tem duração de apenas 90 dias, portanto, o devedor não deve
deixar a conciliação para os últimos dias a fim de não perder o benefício.
Cabe ressaltar que, quando a dívida com o Município não é paga, o processo
judicial de cobrança prossegue e o contribuinte pode perder seu imóvel ou
outros bens e, ainda, ter o valor do débito bloqueado em sua conta
corrente por ordem judicial.