Congresso derruba veto presidencial da minirreforma eleitoral

veto da reforma política foi rejeitado com o aval da maioria dos partidos Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Em sessão conjunta nesta quarta-feira (13/12), o Congresso Nacional derrubou veto presidencial que desfigurou a minirreforma eleitoral: o que prevê limites para os candidatos financiarem as próprias campanhas eleitorais. O texto votado pelo Congresso voltará a compor a lei sancionada.

O veto da reforma política acabou rejeitado com o aval da maioria dos partidos. Ao vetar a proposta, o governo autorizou o candidato a usar recursos próprios até o limite de gastos total do cargo a que disputa – valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República ou R$ 2,5 milhões para deputado federal.

Derrubado esse dispositivo, não há mais a possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física. Segundo o Poder Executivo, os vetos foram necessários porque esses trechos “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma”. A justificativa do governo é que os vetos poderiam dar “maior isonomia aos pleitos eleitorais”.

Os deputados avaliaram que a falta do limite poderia permitir candidaturas milionárias. Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 302 votos a 12 e, no Senado Federal, por 43 a 6. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse que, ao retirar o limite individual, o veto tirou o parâmetro legal para enquadrar o abuso do poder econômico. “É consolidar o desequilíbrio entre a renda e o uso do próprio dinheiro na campanha eleitoral”, disse.

Já o deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que o dispositivo “consagraria a soberania das campanhas dos milionários”. O limite de autofinanciamento, segundo ele, foi um dos avanços da reforma eleitoral.

“Estabelecemos os limites de gastos nas campanhas em cada estado para todos os cargos e um limite de autofinanciamento para evitar que aconteça o que aconteceu nas eleições municipais de São Paulo, quando o vencedor gastou na própria campanha R$ 6 milhões. É dar condições iguais para quem tem e quem não tem dinheiro”, disse Leo de Brito.

A minirreforma eleitoral aprovada neste ano impõe como teto de gastos para presidente da República R$ 70 milhões; para deputado federal, R$ 2,5 milhões; e para deputado estadual e distrital, R$ 1 milhão. A campanha para governador terá seis faixas de tetos de gastos, segundo o número de eleitores de cada unidade da Federação, variando de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões. Candidatos a senador poderão gastar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, enquadrados em cinco faixas segundo o número de eleitores em cada unidade da Federação

Legenda: veto da reforma política foi rejeitado com o aval da maioria dos partidos

Foto: Luís Macedo / Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara Notícias

Edição: Wagner Sales