Consumidora é condenada por recorrer à justiça com um processo fraudulento

O Juizado Especial Adjunto Cível de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, condenou uma suposta consumidora ao pagamento de multa de 20% sobre o valor da causa e ao pagamento das custas processuais em razão de litigância de má-fé, por ter entrado na Justiça com um processo fraudulento. Além disso, as peças processuais foram enviadas ao Ministério Público para que se inicie uma investigação criminal.

A consumidora entrou com um processo contra uma empresa de comércio eletrônico alegando ter comprado um aparelho de telefonia celular da marca Apple, modelo iPhone 7, no site de vendas da firma e que o produto não foi entregue. Houve audiência de conciliação, sem acordo, e a empresa apresentou defesa.

O processo, porém, foi identificado como suspeito de acordo com os critérios adotados pelo Comitê Antifraude do TJRJ, pois não havia, nos autos, prova de pagamento referente à compra que teria sido feita. Além disso, a mesma consumidora ajuizou três demandas consecutivas com causa de pedir muito semelhante, sempre relacionadas a compras de produtos eletrônicos de luxo da marca Apple, que não foram entregues.

Questionada pelo Comitê Antifraude, a empresa afirmou não ter localizado qualquer comprovante de pagamento da compra supostamente realizada. Ao notar que a fraude estava para ser descoberta, a autora da ação alegou agir em nome da firma e que a existência da demanda estaria lhe causando “conflito interno” e “transtornos”. A mulher requereu a desistência da ação relativamente a dois processos de sua autoria. O juiz rejeitou o pedido

“Houve, sim, um engodo e uma evidente fraude, que visava vitimar não somente a empresa ré, mas igualmente o erário público que empreende esforços gratuitamente em favor da solução de conflitos reais”, escreveu o juiz na sentença.

O caso de fraude detectado em Angra dos Reis é apenas um dos que já foram descobertos pelo Comitê Antifraude do TJRJ, envolvendo diversos autores em diferentes comarcas do Rio de Janeiro.