Crédito rural: a última política pública relevante

A grave crise que afeta a economia brasileira nos últimos três anos fez aumentar a percepção, por parte da sociedade brasileira, da fundamental importância do agronegócio como garantidor da segurança alimentar, gerador de riquezas exportáveis e criador de empregos. Nunca antes ocorreu tão profunda compreensão a respeito desse amplo, avançado e complexo setor da vida nacional.

Sob essa perspectiva, o governo federal editou o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 com a oferta de 190,25 bilhões de reais para médios e grandes produtores acessarem o crédito rural entre 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2018. Os juros, por sua vez, foram reduzidos entre um a dois pontos percentuais, dependendo da operação de financiamento. Plano-safra igualmente importante foi anunciado para a agricultura familiar.

Não se trata de privilégio, mas de uma das últimas políticas públicas relevantes, pois atende a verdadeira locomotiva da economia nacional. Aliás, em todas as nações evoluídas, a agricultura e o agronegócio são considerados áreas essenciais que merecem apoio e proteção especial do Estado, tendo o crédito rural subsidiado como uma das mais eficientes políticas de apoio.

Nos últimos tempos, esse tema tem sido objeto de grande preocupação para o agronegócio brasileiro. A crise econômica impactou fortemente na disponibilidade de recursos. De um lado, houve redução de disponibilidade de recursos pelas instituições financeiras, em razão da queda da poupança e dos depósitos à vista que, somado à elevação dos juros (necessário para melhor equação dos gastos públicos com os subsídios), encareceu o financiamento da produção.

De outro lado, há a crescente necessidade de mais recursos para a agricultura em consequência do aumento da escala de produção, elevação de custos acima da inflação dos principais insumos fornecidos por grandes companhias multinacionais e desvalorização do real frente ao dólar.

O agronegócio é responsável pelas principais respostas positivas da economia. Seus efeitos são sentidos na geração de empregos em toda a cadeia, na segurança de abastecimento de alimentos e controle da inflação, no comércio internacional altamente superavitário, na geração de receitas fiscais nas esferas municipais, estaduais e federais, dentre outros impactos relevantes.

Entretanto, a área econômica do Governo sinaliza discretamente que pretende migrar do atual sistema de crédito com subsídio do Tesouro Nacional e cujos recursos derivam dos depósitos à vista para um novo modelo, baseado  em emissão de títulos (CRAS, LCA, CDCA, CDA, etc.). Essa proposta não pode prosperar, pois não é adequada aos produtores catarinenses, predominantemente micro, mini e pequenos, responsáveis por um modelo altamente eficiente e de produção intensiva, em pequenas áreas fundiárias. O atual modelo do crédito rural incentiva a produção na pequena propriedade, proporciona renda às famílias e bem-estar no campo. Por isso é relevante e deve ser preservado.