Dez pessoas são denunciadas por crimes contra o sistema financeiro

O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (12), dez pessoas pelos crimes de gestão temerária e fraudulenta, além de outros previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. O grupo é acusado de práticas irregulares na aprovação e aplicação de R$ 141milhões da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) nos empreendimentos Estaleiro Rio Grande I e II.

Os pagamentos foram feitos por meio do Fundo de Investimentos em Participações RG Estaleiros que, conforme revelaram as investigações já foi criado com esse propósito. Na avaliação do Ministério Público Federal, ao todo, foram 12 aportes efetivados entre 2010 e 2012 que acarretaram prejuízos ao fundo de pensão ao mesmo tempo em que asseguraram ganhos indevidos aos sócios das empresas WTorre e Ecovix, envolvidas na negociação.

Na ação, procuradores da Força-tarefa Greenfield explicaram que as irregularidades começaram no fim de 2009, com as negociações para a criação do FIP. Assim como em outros casos investigados, o esquema envolveu a participação de cinco núcleos: o empresarial, o de dirigentes de fundos de pensão, o político, o das empresas avaliadoras e o de gestores e administradores do FIP. Os autores da ação ressaltam ainda que, como a denúncia se baseia na primeira fase da operação, o alvo neste momento é o grupo empresarial beneficiado pela gestão fraudulenta ou temerária. Já possível enriquecimento ilícito de gestores do fundo de pensão, da Funcef, continua sendo apurado, podendo ser objeto de futuras ações judiciais.

Ao explicar a dinâmica que levou à prática dos crimes, o MPF menciona a participação de cinco diretores da Funcef: Carlos Alberto Caser, Demósthenes Marques, Luiz Philippe Peres Torelly, José Carlos Alonso Gonçalves e José Lino Fontana que ocupavam respectivamente a presidência e as diretorias de investimento, de participação societária e imobiliária, de benefícios e de planejamento e controladoria em exercício.

Também é citada a participação do então gerente nacional dos fundos de habitação da Caixa Econômica Federal, Vitor Hugo dos Santos Pinto. Os seis são acusados de beneficiar Walter Torres Júnior (dono da WTorre Engenharia e Construção S.A), além de Gerson de Mello Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho (vice-presidente e sócios da Engevix). Tanto os diretores da Funcef quanto os empresários foram denunciados na ação.

Prejuízo

Na ação, o MPF detalha como os envolvidos causaram um prejuízo estimado em R$ 132 milhões aos cofres da Funcef. Entre as irregularidades mencionadas estão a supervalorização dos ativos vendidos pela WTorre, fruto de um estudo que se baseou em uma estimativa inadequada das receitas e subestimou os riscos reais dos empreendimentos avaliados, resultando na “negociação de cotas de fundo de investimento (FIP RG Estaleiros) sem lastro econômico”. Além disso, foram ignorados pareceres técnicos que sugeriam a realização de avaliações alternativas, e o contrato de compra foi fechado “antes mesmo da aprovação do investimento pela diretoria executiva da Funcef”. O contrato foi assinado em 2 de junho de 2010. Já a aprovação pela diretoria executiva aconteceu mais de dois meses depois, em 17 de agosto.

Também pesou o fato de existirem indícios de irregularidades na escolha da empresa contratada para avaliar os ativos da empresa WTorre, vendidos à Funcef e à Engevix. Na ação, os procuradores mencionam um parecer da área técnica da Funcef segundo o qual, “os critérios utilizados para a escolha não foram claros” e as propostas apresentadas pelas demais concorrentes não foram anexadas ao processo.

A avaliação foi feita pela empresa Rio Bravo Project Finance Assessoria Empresarial LTDA, que apresentou um relatório com cinco cenários. O escolhido, segundo revelaram as investigações, foi o que avaliou os estaleiros em R$ 448,5 milhões, valor que para os investigadores foi superestimado. Além disso, em agosto de 2010, uma nova configuração de negócio foi apresentada à diretoria, elevando o valor do investimento para R$ 564,4 milhões. O resultado é que a Funcef acabou desembolsando ainda mais pelas cotas. Apenas com essa manobra, o aporte subiu de R$ 102,5 milhões para R$ 141,1 milhões.

Na ação, o MPF destaca ainda o fato de já existirem provas – incluídas em outro processo – de que as negociações para que a Funcef fizesse os aportes financeiros no FIP RG Estaleiros, incluiu o pagamento de propina de R$ 5,9 milhões ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto e a outros envolvidos. Pelo fato, Vaccari Neto responde a uma ação penal, em tramitação na 10ª Vara Federal, em Brasília. Três dos denunciados nesta segunda-feira são réus no mesmo processo: Gerson Almada, Cristiano Kok e José Antunes Sobrinho.

Pedidos

O principal pedido do MPF é para que os dez envolvidos respondam com base na participação de cada um, por crimes previstos na Lei 7.492/86. A norma prevê pena de 3 a 12 anos de reclusão para os responsáveis por gestão fraudulenta de instituição financeira. Já no caso de apropriação e desvio de recursos para proveito próprio ou de terceiros, a pena prevista varia entre dois e seis anos de reclusão. Nos dois casos, também há previsão de multa. Como provas, o MPF lista 20 documentos como atas de reuniões, pareceres técnicos e depoimentos. Além disso, são indicados os nomes de duas testemunhas que colaboraram de forma espontânea, durante a fase preliminar da investigação.

Greenfield

Deflagrada em 5 de setembro de 2016, a Operação Greenfield investiga a prática de crimes que causaram prejuízos milionários aos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. As investigações iniciaram em 2014 e, em um primeiro momento, foram selecionados dez investimentos realizados pelos fundos de pensão. Em oito deles, foram encontrados indícios de irregularidades. O modo de atuação se repete em praticamente todos os casos e inclui a criação de um Fundo de Investimento e Participação (FIP) que tem as cotas superavaliadas e, depois, vendidas aos fundos. A estimativa é que os prejuízos cheguem a R$ 8 bilhões. Em um ano, foram cinco fases da operação, 14 prisões preventivas, mais de 100 pessoas tiveram bens bloqueados e outras 26 já foram denunciados à Justiça.