Economia Solidária X Empreendedorismo

 

Publicado em 12 de Fevereiro de 2017

No final dos anos 70 e nas décadas de 80 e 90 tínhamos uma conjuntura de ascensão e ampliação da democracia. Tivemos as Diretas Já, a luta pela Anistia Ampla e Irrestrita, a promulgação da Constituição cidadã que contou com o maior movimento popular organizado em núcleos em cada local, inclusive locais de trabalho como, por exemplo, os núcleos nas agências da Caixa Econômica em todos os municípios. A organização dos Sindicatos Combativos, organização da sociedade civil, fortalecimento das ONGs, a campanha da luta contra a miséria capitaneada pelo Betinho junto a um enorme número de setores da sociedade e muito mais. Toda esta conjuntura desaguou na eleição do Lula em 2002.

Foi nesta conjuntura que a Economia Solidária nasceu. A primeira organização estadual ocorreu em 1995 com a fundação do Fórum do Cooperativismo Popular no Rio de Janeiro e da ITCP, incubadora tecnológica de cooperativas populares da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Essas duas formas de organização se espraiaram pelo Brasil como rastilho de pólvora.

O cooperativismo como nós entendemos data do século XIX e teve como seus teóricos os socialistas utópicos.

A primeira cooperativa moderna é de 1844, fundada em Rochdale, Inglaterra, por 27 tecelões e 1 tecelã, com o objetivo de resolver os seus problemas de consumo. Para tanto, economizaram dinheiro durante um ano inteiro para que cada um pudesse entrar com uma libra esterlina como quota parte para integralizar o capital social da cooperativa, que, aliás, ainda existe até hoje. Esta é a experiência mais citada como marco fundacional do cooperativismo moderno.

No entanto, a experiência da Alemanha, depois estendida para a Áustria e Suíça, liderada por Friedrich Raiffeisen, que foi o pai dos Bancos do Povo, a partir de associações de crédito mútuo, talvez seja mais interessante. Esta forma de organização oferecia uma alternativa aos trabalhadores de acesso e gestão de recursos financeiros para o desenvolvimento de suas cooperativas. Fator fundamental para a viabilização das cooperativas, pois sem recursos financeiros é muito difícil que se consiga prosperar e alcançar escala para enfrentar o mercado no sentido da concorrência das empresas que conseguem acessar, por exemplo, os recursos do BNDES com juros subsidiados. Este tem sido um gargalo que continua inviabilizando seguidamente o crescimento das cooperativas no Brasil.

Nós aqui de fato não temos ainda uma tradição cooperativista disseminada na população. A nossa tradição é mais associativista até porque é muito mais simples de se formar e gerenciar uma associação sem fins lucrativos do que uma cooperativa com fins econômicos. Porém a associação não funciona na hora de vender e comprar insumos para a produção dos bens e nem para poder emitir nota de prestação de serviços.

No sul do país, através da influência dos imigrantes italianos e alemães, que já vieram com essa experiência, mas, sobretudo, com a cultura do cooperativismo, foi onde o cooperativismo mais cresceu. Entretanto, mesmo lá, não podemos dizer que o cooperativismo tenha passado a ser uma cultura em expansão. Isso se deve, entre outros fatores, à falta de divulgação do sistema cooperativista. A maioria da população não tem ideia do que seja uma cooperativa. E há um sistemático bloqueio exercido pelos governos, especialmente as ditaduras, sobre as cooperativas. A primeira regulamentação foi o decreto nº 22.239 de 1932. Até hoje a lei nº 5.764/71, que regulamenta as cooperativas em geral, é a do tempo da ditadura militar. A Constituição de 88 deu um passo importante ao desatrelar as cooperativas do Estado, mas há muito ainda por ser feito em termos de legislação, sobretudo, para as cooperativas populares.

Em geral, no Brasil as grandes cooperativas que deram certo não têm uma tradição autogestionária – onde os associados participam e controlam todo o processo de gestão da cooperativa – e, portanto, esse cooperativismo não resultou numa melhoria da qualidade de vida dos associados em geral, que muitas vezes nem sabem direito o que é e como funciona uma cooperativa; não sabem dos seus direitos e deveres, tornam-se quase que “empregados” da cooperativa sem terem, no entanto, os direitos trabalhistas assegurados. Daí a importância fundamental da capacitação, através de metodologias adequadas (vivenciais e participativas), desde o início da formação da cooperativa para que, além de ser uma empresa bem gerida, ela possa trazer também o crescimento econômico, mas também pessoal, cultural e político dos seus associados como cidadãos e sujeitos da História, para contribuírem para o desenvolvimento sustentável do território aonde estão inseridas, do país e do próprio sistema cooperativista. Esse é um dos princípios do cooperativismo.

A Economia Solidária, portanto, não tem nada a ver com este denominado “empreendedorismo” que ultimamente está tão em voga, tão badalado. As vidas dos grandes empreendedores individuais de sucesso foram transformadas em livros e filmes que têm a maior audiência e batem recordes de venda. Os livros de autoajuda são os mais vendidos e tentam lhe convencer que você é protagonista da sua vida e que o empreendedorismo é a chave do futuro. O empreendedorismo virou uma nova seita que afirma: “você é capaz”, “se você se esforçar você pode se tornar um milionário, olha só o Bill Gates”. E como isso não é possível para todos – só para as exceções que servem para confirmar essa mentira -, então você se torna um fracassado, um incapaz porque não conseguiu fazer com que o negócio que você montou com seu fundo de garantia quando ficou desempregado não foi para frente e você não ficou milionário.

Todo o discurso desta nova seita não leva em consideração a estrutura de classes, a desigualdade social, econômica e cultural da nossa sociedade altamente hierarquizada e de levadíssima concentração de riquezas nas mãos de 1% da população. É o culto do individualismo, da meritocracia.

Caracterizamos o cooperativismo popular dentro da Economia Solidária como aquele que, em primeiro lugar, se define pela autogestão dos trabalhadores, isto é, os associados têm controle da sua cooperativa através de uma participação efetiva na gestão da cooperativa. Em segundo lugar, é um cooperativismo que procura a melhoria da qualidade de vida de seus associados e da comunidade entorno. Em terceiro lugar o cooperativismo popular não quer excluir ninguém e nem as grandes cooperativas, mas ele busca a constituição de cooperativas junto aos desempregados, aos excluídos, aos precarizados (aqueles que estão trabalhando sob péssimas condições, sem as devidas proteções e sem seus direitos trabalhistas garantidos) e aos vulneráveis (aqueles que estão em setores minguantes da economia, estão na linha de frente de serem demitidos ou trabalham em empresas que serão privatizadas e sofrerão profundos cortes de pessoal).

A Economia Solidária procura garantir um cooperativismo que se articule em redes, que disponha de bancos de dados com informações, que se vincule ao desenvolvimento local/regional integrado e sustentável. Que seja propositivo na sociedade em uma luta para a transformação do país rumo a uma maior equidade, uma democracia ampliada e participativa. Que tenha a agroecologia como principal viés da produção no campo com uma alimentação saudável para todos, sem agrotóxicos, com produtos orgânicos e com energias renováveis e limpas. Um pais sem racismo e sem nenhuma discriminação. Acesso universal a uma educação de qualidade e que forme cidadãos engajados nos rumos das políticas públicas que acabem com a enorme desigualdade que existe entre ricos e pobres. Um pais com liberdade de expressão e de veículos de comunicação que veicule informações de forma plural e ética.

Algumas prefeituras têm tentado traçar políticas de geração de trabalho e renda no âmbito do cooperativismo e têm fomentado a sua formação, mesmo sem muita clareza e ainda desarticuladas do entendimento do desenvolvimento local integrado e sustentável, mas é um começo. Vários municípios possuem legislação específica para a Economia Solidária como, por exemplo, o Rio de Janeiro.

Finalmente, a Economia Solidária é um movimento social que metodologicamente afirma que os projetos que não contenham as múltiplas dimensões da vida humana e social são ineficazes e não desencadeiam processos de transformações globais.

É necessário que tenhamos uma visão mais ampla e, dentro dessa concepção que estamos chamando de Economia Solidária, como disse, irmos construindo uma Plataforma da Economia Solidária. Não adianta ficarmos fundando cooperativas isoladas pelo Brasil afora, é preciso sabermos o que queremos com isso em relação a um projeto alternativo de desenvolvimento integrado e sustentável do país e termos propostas de como fazê-lo. Caso contrário, estaremos fazendo somente uma política compensatória. No estágio atual estamos engatinhando. Esses novos atores começam a despontar e a se organizar em todo território nacional e na América Latina em geral. O caminho é longo, mas é caminhando que se abre a trilha e se constrói o caminho, não é verdade?