Ajuste fiscal desnecessário

Maria Lúcia Fattorelli: sistema da dívida pública não traz benefício algum ao País

Do Solidário, por Saulo Andrade

 

A dívida pública nacional, que deveria servir como contrapartida – em forma de recursos – para o desenvolvimento do Brasil, se transformou num grande esquema de contínua transferência de renda da União, dos estados e dos municípios ao sistema financeiro privado e a grandes investidores. Em recente palestra realizada na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio, a auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, alertou que, com o auxílio da grande mídia, o sistema da dívida pública opera de maneira sofisticada e não traz benefício algum ao país. De acordo com Fattorelli, há, nele, um direcionamento do modelo econômico que tem como metas o superávit primário (dinheiro que o governo consegue arrecadar para pagar os juros da dívida), as metas de inflação, que têm como pilares o estabelecimento de juros altos e o controle da base monetária – isto é, a remuneração da sobra de caixa dos bancos.

“Isso não controla o tipo de inflação que temos no Brasil. Só serve para beneficiar o setor financeiro. Há, na prática, um sistema que legaliza aos poucos os procedimentos para garantir esse escoamento. O sistema político é distorcido, com a maior corrupção institucionalizada a partir das vendas de mandatos ao setor financeiro. É um tipo de corrupção que serve ao modelo do sistema da dívida. E não interessa à mídia divulgar isso, porque ela elege outros tipos de corrupção para o povo se indignar, como ´mensalão` e ´petrolão`, por exemplo”, compara.

Apesar de seu enorme potencial econômico, o Brasil se prostra de joelhos ao mercado financeiro, com ilegalidades que geraram endividamento desde a declaração da independência, em 1822. São juros sobre juros: uma parte, pagos via superávit, e outra, com títulos da dívida pública, num flagrante desrespeito à Constituição que, em seu Artigo 167, não permite que o país pague despesa corrente naquela modalidade.

“O Brasil paga juros com títulos da dívida. Considerando-se o R$ 1,1 trilhão que o Banco Central do Brasil (BC) troca com os bancos e remunera a sobra de caixa deles, são R$ 3,6 trilhões de reais em endividamento. Neste cenário de crises, o lucro dos bancos aumentou, já que há uma grande transferência de renda da sociedade para o sistema financeiro”, revelou Fattorelli. Ainda de acordo com a auditora, se o BC não enxugasse os R$ 1,1 trilhão, os bancos poderiam movimentar o dinheiro para reduzir os juros, viabilizando milhões de pequenos negócios de empresários que estão “quebrando” por conta da extorsão bancária.

 

Independência do Banco Central: atentado à soberania nacional

O Brasil destina, atualmente, 45,11% do seu orçamento para juros e amortizações da dívida: Saúde e Educação recebem menos de 4%, cada; Previdência, 22%; Ciência e Tecnologia, 0,28%; e Saneamento, 0,02%. Ainda assim, os bancos querem mais. O acompanhamento detalhado de movimentação, uma cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, exige, também, independência e autonomia para o Banco Central. Leia-se, privatização. “Neste caso, poderemos eleger qualquer presidente, pois não adiantará: o BC terá mandato separado de qualquer político e suas medidas podem ser ditadas pelo ‘mercado’. Sem contar os controles de metas de inflação, que suicidam a economia do país, e os possíveis socorros a bancos privados”, alertou Fattorelli.

 

Dívida já foi perdoada e país segue sendo sabotado

Ao mesmo tempo em que o Brasil tem a pior distribuição de renda do mundo, com 0,05% da população ativa detendo 45% da receita do país, a crescente alimentação do endividamento público retira recursos do Estado. A Auditoria Cidadã da Dívida suspeita que, em 1992, a dívida pública brasileira passou por um processo de prescrição. Isso porque todos os acordos da década de 1980 foram firmados em Nova Iorque – com leis vigentes naquele estado norte-americano – e, segundo a legislação local, as dívidas prescreveram num prazo de seis anos. Ou seja, passou-se aquele período e não se exigiu mais que o Brasil a pagasse. Neste sentido, ainda de acordo com Fattorelli, pagamos tarifas abusivas de luz e alimentos – numa política agrícola equivocada, que gera uma inflação desnecessária. A Previdência Social também é motivo de debate por conta de seu superávit – e não de um suposto déficit -, como sucessivos governos alegam. “A Previdência tem um superávit de R$ 60 bilhões. Atualmente, era para estarmos debatendo melhorias salariais para os aposentados e o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, estamos discutindo cortes de direitos e aumento da idade mínima de aposentadoria”, lamentou a auditora.

Toda vez que, no Brasil e no mundo, há qualquer “ameaça” de auditoria, as agências de risco e o mercado financeiro fazem terrorismo, ameaçando os governos com “fuga de capitais”. Para Fattorelli não há investimento internacional de fato. “Basta observarmos o que aconteceu em Mariana (MG). Empresas como a Samarco não nos trazem riquezas, muito pelo contrário. Na verdade, o país é rico e autossuficiente – possui petróleo, alimentos e nióbio, por exemplo – e só precisa priorizar investimentos em saúde, tecnologia e educação”, ensinou a palestrante.

 

Uma auditoria necessária e urgente

No Brasil, um dos objetivos da Auditoria Cidadã da Dívida é criar a Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida, com participação popular, a fim de discutir e esmiuçar este esquema financeiro. A Auditoria Cidadã conseguiu recolher assinaturas de 108 deputados federais e 19 senadores. Porém, para criá-la, são necessários 198 autógrafos. Portanto, ainda faltam 71 assinaturas de parlamentares para que ela passe a funcionar de fato.  Em 2009, o deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP) criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, que realizou constatações e requerimentos de informação direcionados aos administradores do Banco Central, durante os governos Fernando Henrique e Lula. Em sessão plenária de abril de 2010, o parlamentar destacou que muitos dos questionamentos levantados pela comissão não foram respondidos.

Em 2007 e 2015, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Maria Lúcia Fattorelli foi convidada – respectivamente – pelo governo de Rafael Corrêa, no Equador, e pelo Syriza, partido de esquerda vencedor das eleições na Grécia, a auditar as dívidas públicas daqueles países. Na Grécia, foram identificados diversos mecanismos ilegais que usam o instrumento da dívida para massacrar a população. Após realizar auditoria, o Equador anulou 70% de sua dívida com a anuência dos credores e isso permitiu ao país inverter suas prioridades, triplicando os investimentos sociais. Enquanto nada de fato acontece no Brasil, não há revisão da origem da dívida e não sabemos que endividamento é este. “Afinal, onde esse dinheiro todo foi aplicado?”, questionou Fattorelli.