Educação para todos na Ordem e no Progresso

Luciara Teixeira Araujo - Arte Rafael Sarrasqueiro

A PEC 241 discutida e aprovada na câmara dos deputados torna para sociedade brasileira o debate sobre as conquistas de direitos realizados ao longo do tempo. Principalmente a partir da Constituição de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da LDBEN. Estas leis trouxeram mudanças na forma de ensinar e aprender.

As legislações trazem artigos importantes que são colocados em prática pelos educadores que atuam nas escolas de educação básica. Assuntos como a liberdade de gêneros, a liberdade de ensinar e aprender, a formação do cidadão capaz de transformar a sociedade, a valorização dos profissionais de ensino e outros assuntos que tem como objetivo a melhoria da qualidade da educação pública.

Não é possível compreender que um governante que esteja interessado no desenvolvimento da nação envie projeto de lei para os deputados, que congele investimentos na área educacional. E, este mesmo congresso, constituído por representantes, eleitos pelo povo brasileiro, que confiou e delegou poder decisório, são mesmos deputados que aprovaram uma medida que prejudica os filhos dos trabalhadores. Concomitante a isso, estamos assistindo a reforma do ensino médio e o movimento escola sem partido.

A história comprova que educação pública sempre foi motivo de sonegação para os menos favorecidos, pois, o conhecimento e a posse se constituem como forma de poder e de manutenção do status cor. “É por isso que os setores da sociedade interessados em manter as condições existentes, lutam para não perderem o controle da escola, do ensino e da educação”. Moacir Gadotti.

A escola como conhecemos hoje, levou um longo tempo para ser direito de todos e dever do Estado. Esse direito à educação contempla somente a educação básica, porque o acesso aos níveis mais elevados da educação e da pesquisa é para quem merecer.

Antes das grandes revoluções, em que se destaca a revolução francesa, por ser a que mais teve adesão popular, o direito à educação e ao saber estava aprisionado nas mãos da igreja, que detinha o conhecimento e o oferecia a um grupo restrito e privilegiado. A democratização da educação e do conhecimento é fruto de conquista.

Os filósofos iluministas acreditavam que só a razão e o conhecimento eram o caminho para libertação do homem. Os iluministas lutavam pela garantia de direitos humanos inalienáveis, que deveriam ser assegurados e protegidos pelo Estado. Este momento histórico da educação é marcado pela luta para transferência do controle da educação e do conhecimento das mãos da igreja para o Estado. Com isso, o conhecimento seria democratizado.

Liberdade igualdade e fraternidade era o lema dos intelectuais do iluminismo e da burguesia, classe de comerciantes que se insurgia contra a forma de administrar da realeza, regime governamental da época, que cobrava altos impostos aos burgueses, promovendo descontentamento. Essa insatisfação gerou na burguesia, o desejo por uma nova forma de governo: A República.

Desde 1717 quando foi instituída na Alemanha a obrigatoriedade escolar, conquista que se deu por meio de luta das camadas populares, que pressionaram desejando acesso ao saber, que neste momento significava apenas o direito a ser alfabetizado. Portanto, assim nasce a escola pública: Por meio de protesto popular e tendo como obrigação, a formação do cidadão, que começa a ser discutida, tendo a escola administrada pelo Estado e laica, como base. A escola pública, portanto é filha da Revolução Francesa.

A ideia da nova classe de burguês nasceu sob o argumento de defesa de princípios como liberdade, igualdade e fraternidade, no período de transição do feudalismo para o capitalismo. Burgueses e intelectuais se uniram para conquistar o direito à liberdade. Entretanto a nova classe de burgueses golpeou o movimento de reforma protestante, pois, para segunda a liberdade do homem estava em sua essência e para primeira a liberdade estava atrelada à ideia de libertar as mãos dos homens do poder de outros homens. Com isso a liberdade humana estava voltada para outro fim: a acumulação de riquezas. Ambos os grupos, burgueses e filósofos, lutavam pelo mesmo princípio, porém os objetivos eram divergentes.

Ao apagar das luzes a burguesia percebeu a necessidade de dar á classe trabalhadora instrução mínima, para desempenhar bem o trabalho. O objetivo se fundamentava em disciplinar a massa trabalhadora para obediência, para obtenção de lucro e acumulação de riquezas para os burgueses.

Com a industrialização e a exploração da classe trabalhadora, as desigualdades se acentuaram. O século XIX é acompanhado por protestos e enfrentamentos, por luta pela igualdade jurídica e progresso social. Entretanto s elites políticas e intelectuais colocavam sempre como desculpa, para as desigualdades, o despreparo e a irracionalidade da classe não proprietária, pobre e trabalhadora. A pobreza passou a ser associada mais a falta de vontade de trabalhar do que à exploração. Alguns chegavam a afirmar: “Um homem não é pobre porque não tem nada, mas porque não trabalha”. Dessa forma desvincula-se da pobreza a questão material da posse, e atribui-se a ela, atitude moral.

Enquanto os intelectuais do movimento Iluminista defendiam a liberdade individual, educação laica e gratuita, a burguesia tinha certeza do que queria da educação: trabalhadores, cidadãos disciplinados, com instrução mínima. Logo a educação não era igual para todos como propôs o projeto de CONDORCET na Inglaterra: ensino universal como meio para eliminar as desigualdades.

À escola pública estava destinado oferecer para classe dos filhos dos trabalhadores, conhecimento mínimo, para servir à classe burguesa. Aos trabalhadores, Adam Smith, um economista político burguês afirmou: Será preciso ministrar uma educação apenas de conta- gotas. Aos pobres será necessário educar, para que eles aceitem de bom grado a pobreza, enquanto que aos filhos da classe de burgueses os conhecimentos eram ministrados com o objetivo de fazê-los exercer mais tarde o poder da governança. Logo para os filhos da classe menos privilegiada e despossuída, educar para o trabalho e para obediência, e para os filhos da burguesia, educar para comandar, dirigir. Essa ideia dualista de educação vai ser reunida em um corpo de doutrinas no século XIX pelo pensamento pedagógico positivista.

O positivismo foi a doutrina que inspirou as palavras colocadas na bandeira Republicana do Brasil: ORDEM E PROGRESSO. Estas palavras de ordem e progresso instituídas pela doutrina positivista também estiveram presentes de forma inspiradora em outro momento histórico para nação brasileira: o golpemilitar em 1964, que segundo Moacir Gadotti foi o lema utilizado pela elite em  busca de manter seus privilégios adquiridos, quando a classe dos trabalhadores se organizava. Dessa forma, recorreram aos dirigentes militares, que são as elites ordeiras.

Antes do golpe de 1964 a nação brasileira pode experimentar a implantação de um governo democrático. Com isso, a educação brasileira passa pelo primeiro momento de tentativa diminuição das desigualdades com a perspectiva de erradicação do analfabetismo pela via dos movimentos sociais que reunia universitários, a igreja e tinha como principal agente Paulo Freire que era o coordenador do movimento popular de alfabetização de adultos, com uma nova metodologia para ensinar a ler e escrever, por meio da conscientização política.

Pois dizia: “não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho”. Lamentavelmente em 1964 a campanha  é interrompida, Freire é convidado a sair do país, estudantes são expulsos das universidades públicas, presos ou mortos; professores são chamados a prestarem esclarecimentos ou são aposentados compulsoriamente, jornalistas aparecem mortos. O Brasil parou.

No final do século XX a abertura política trouxe de volta ao Brasil os exilados políticos, dispostos a darem prosseguimento ao que foi interrompido em 1964.

Em 1988 entrou em vigor uma nova Constituição. A Constituição de 1988 é chamada de Constituição Cidadã, em 1990 o Estatuto da criança e do adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional criada em 1996. A Carta Mágna, o Estatuto da Criança e do Adolescente garantiram direitos sociais, individuais, humanos e políticos a todos.

Atualmente estamos enfrentando a subtração dos direitos sociais, a tentativa de modificação das leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a despolitização dos estudantes com o movimento escola sem partido, e ainda a reforma do ensino Médio.

O Escola Sem Partido propõe a inclusão de nove artigos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional. Um deles prevê a prisão de professores, e a criação de um canal de denúncias, caso os educadores conversem com seus alunos assuntos relacionados á política. A ideia é acusar os professore de doutrinadores, sem direito de defesa. Ainda coloca afixado nas salas de aula, o que se pode e o que não pode ser dito. O que é isso, se não, um atentado ao artigo 208 da Constituição, a subtração do direito ao saber, e à liberdade de ensinar e aprender?

A liberdade de gênero também entra nas discussões e propostas de supressão do currículo. Que concepção de infância, de adolescente e de jovem pensa o movimento Escola sem Partido?

Em nome da defesa da família, pretendem ignorar as chamadas minorias. Eles existem. São cidadãos e cidadãs, cumpridores de seus deveres, portadores de direitos civis, sociais, políticos e humanos. Está comprovado que não existe mais o modelo de família tradicional. A escola, a igreja e todas as outras instituições devem se preparar para receber os filhos dessas novas modalidades de família. Ou iremos instituir a perseguição, a exclusão e a morte como meio de selecionar os que não se ajustam ao paradigma instituído moralmente por um grupo.

A escola se constitui como um espaço de ensinar e aprender. Um espaço de singularidade e de multiplicidade. Tem a função social de formar o trabalhador ético e pronto para o exercício da cidadania.

A criança, o jovem e o adolescente quando adentram a sala de aula, trazem de seus grupos sociais suas próprias vivências, seus saberes, suas culturas. Está comprovado cientificamente que escola não é o único lugar onde se aprende.

As teorias construtivista de Vygotsky, Piaget e Paulo Freire comprovaram que os homens não se educam sozinhos. Por que se deseja tanto mexer nas leis que regem a educação do Brasil? Talvez a Revolução Francesa, possa responder a este questionamento.

Por que ofertar um currículo do ensino médio, abaixo do que possamos dizer mínimo, para os filhos dos trabalhadores? E promover a desvalorização dos professores, pois, segundo a reforma do ensino médio qualquer pessoa que tenha notório saber está preparada para atuar como professor no ensino médio. E como cada Estado poderá mensurar notório saber. E, como Freire, eu diria: a favor de quem e contra quem esta reforma do ensino médio trabalha? A reforma prevê que os estudantes durante primeiros dezoito meses estudarão as matérias do currículo tradicional e após, escolherão estudar disciplinas relacionadas às carreiras que desejarão seguir. Sabemos que o acesso ao ensino superior não é direito de todos e tampouco dever do Estado. O que é isso, se não a redução escamoteada do currículo mínimo? Para que a redução, se nem todos alcançarão o ensino superior? Esta proposta de ensino ilude os estudantes, pois, os induz a acreditarem que todos terão acesso aos níveis mais altos da educação formando pessoas defasadas.

Ora não há democracia nesta ação. Fernando Sabino sintetiza o conceito de democracia: “Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida”. Se a escola pública oferece um ensino público inferior e reduzido ao das escolas privadas, se confirma como uma instituição mantenedora de uma sociedade injusta, perversa, classista, desigual e excludente.

Dessa forma, o poder é assegurado aos jovens que estão matriculados nas instituições privadas que além de terem melhores condições, ainda gozarão doprivilégio garantido do acesso aos níveis mais elevados da educação.

Parece que o direito à EDUCAÇÂO escolar que também é dever do Estado é oferecido graciosamente- graça quer dizer favor imerecido. Ora, todos nós contribuímos para que tenhamos uma educação pública e de qualidade para TODOS. Com isso entende-se que a educação Pública não é gratuita. Mas sim, é um direito garantido pelo artigo 208 da Constituição Brasileira.