Aulas da Rede Estadual podem iniciar com escolas fechadas em 2017

Por Solidário, por Edison Corrêa

Publicado 12 de Janeiro de 2017

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem se reunido com o Secretário Estadual de Educação, Wagner Victer, e a Superintendente da SEEDUC, Ana Paula Velasco, para evitar um caos na Rede estadual de Ensino no ano de 2017. O motivo é o encerramento de atividades de unidades escolares, municipalizações de escolas, cancelamento de turnos e exclusão de turmas. De acordo com Victer, a readequação está sendo viabilizada para melhor atender aos alunos. “A quantidade de vagas que a SEEDUC está ofertando hoje é maior que a quantidade de vagas ocupadas na rede no início deste ano”, declarou o secretário em audiência na ALERJ, sem citar números ou comprovar a afirmação, mas negando a notícia de que “200 escolas” seriam fechadas no ano que vem.

SEEDUC abre diálogo com comunidades escolares

Segundo a Superintendente da SEEDUC, Ana Paula Velasco, haverá redução de alunos apenas nas unidades onde os diretores superestimaram as vagas em suas escolas desde 2013. Ela revela que há planejamento de municipalizar as atividades ou extinguir cerca de 20 escolas, entre elas Doutor Souza Soares e CIEP 251 (Dona Maria Portugal), de Ensino Fundamental, no Baldeador, Niterói, em Niterói; Marluce Salles Almeida, em São Gonçalo; e Maranhão e Acre, em Volta Redonda. Em audiência na ALERJ, deputados estaduais cobraram o estabelecimento de um diálogo com as comunidades escolares destas unidades e a publicação pela SEEDUC, até março do ano que vem, de um ato normativo detalhando o calendário escolar de 2017, com as datas de matrículas e a ofertas de vagas.

Deputados estaduais evocam a LDBEN

Os deputados estaduais presentes à reunião lembraram, em audiência pública na Casa Legislativa, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fala da cooperação entre estado e municípios na oferta do Ensino Fundamental. De acordo com os parlamentares, desde o início do primeiro Governo Sérgio Cabral, o Estado vem praticando uma política de desvencilhamento da oferta do Ensino Médio, o que não é muitas vezes possível para os municípios. Com isso, os diretores procuraram a ALERJ para tratar da devolução da oferta de responsabilidade do Estado. Victer rebateu ressaltando que o Governo do Estado ofertará 30 escolas de ensino fundamental com ensino integral em 2017. “Após diálogo com a ALERJ, vimos a necessidade de fazer reuniões abertas com as comunidades escolares de Niterói, São Gonçalo, Nova Friburgo, Volta Redonda e Cabo Frio para definir estas e outras questões”, contou.

Escolas rurais não fecham sem anuência do CEE

Com relação às escolas rurais, Ana Paula afirmou que somente uma unidade será fechada, no município de Trajano de Morais. De acordo com a superintendente, o prefeito daquela cidade, Carlinhos Gomes, estava ciente do encerramento das atividades. Porém, uma carta de Gomes foi mostrada na audiência. Nela, ele se dizia surpreso com o fechamento da unidade escolar. Os deputados afirmaram que as unidades rurais não podem ser fechadas, por lei, sem o consentimento do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Alunos enlutados no CIEP 251

Estudante do Ciep 251 (Dona Maria Portugal), de Ensino Fundamental, no Baldeador, em Niterói, a aluna Elizabeth Souza, de 14 anos, têm comparecido às aulas com roupas pretas. É um sinal de luto pelo fechamento do local onde estudo há seis anos, não é rebeldia”, afirmou a estudante. A diretora da unidade já comunicou à comunidade escolar que a Secretaria de Estado de Educação fechará a unidade. Os alunos do Ciep 251 serão transferidos, em 2017, para o Ciep 447 (Antinéia Silveira Miranda), no Caramujo. A mudança está preocupando pais e alunos, pois o local é uma área de risco. “A SEEDUC está tirando a oportunidade de jovens desta região!”, protesta a aluna do Dona Maria Portugal Stefani Aguiar, de 17 anos. De acordo com o professor Luciano Paez, da mesma unidade, os estudantes estão tristes. “O colégio é referência na comunidade. Enquanto o Estado tratar a Educação como gasto e não investimento, não vamos a lugar nenhum!”, enfatizou o docente.

Mobilização contra o fechamento

Outras duas escolas, o Ciep 425 (Marlucy Salles de Almeida), em São Gonçalo, e o Estadual Doutor Souza Soares, em Niterói, encerrarão as atividades até o fim do ano letivo. Os 53 alunos do Ciep 425 (Professora Marlucy Salles de Almeida), em Tenente Jardim, São Gonçalo, serão transferidos para o Colégio Estadual Conselheiro Macedo Soares, no Barreto, Niterói. Já os 113 estudantes do Doutor Souza Soares, no Calaboca, Niterói, irão para o Ciep 307 (Djanira), em Várzea das Moças, também em Niterói. “É preciso uma mobilização geral. Temos de agir conjuntamente com outras unidades passíveis de fechamento”, conclamou o professor Luiz Cláudio, da direção do Sepe Niterói.

SEEDUC tem dados imprecisos

A SEEDUC não informou com precisão quantas escolas serão fechadas nem o que fará com os prédios. O órgão explicou que está em curso a absorção progressiva do Ensino Fundamental (E.F) pelos municípios, já que as prefeituras são responsáveis por essa modalidade e o estado pelo Ensino Médio (E.M). De acordo com a secretaria, as escolas que encerrarão as atividades escolares ainda oferecem o E.F.