Ex-deputado Eduardo Cunha consegue redução de pena

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/11) a apelação criminal do ex-deputado federal Eduardo Consentino Cunha e decidiu, por maioria, vencido o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, diminuir a pena de 15 anos e 4 meses para 14 anos e 6 meses de reclusão. A 8ª Turma confirmou a condenação de primeira instância pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas excluiu um dos crimes de lavagem de dinheiro.

Conforme a sentença, Cunha teria recebido aproximadamente 5 milhões de reais a título de propina envolvendo a venda de um campo de exploração de Petróleo em Benin, África. Tais valores foram objeto de lavagem de dinheiro (ocultação e dissimulação) em contas situadas no Reino Unido e na Suíça, além de ter sido consumado crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior. O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, está preso desde o dia 19 de outubro do ano passado.

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Segundo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, as provas de autoria e materialidade nos autos são abundantes. O magistrado afirmou que ficou confirmada a influência de Cunha na sustentação do cargo de diretoria de Jorge Zelada e que ambos teriam influenciado na compra dos direitos de exploração do campo de Benin, um negócio que mais tarde teria sido desfeito como um mau investimento.

Gebran também concluiu que o trust no qual os valores da propina foram depositados, cujo beneficiário era Cunha, foi usado para ocultar e dissimular valores e bens vindos diretamente dos pagamentos de propina. “Não resta dúvida de que Cunha era o verdadeiro titular das contas. Os trusts eram instrumentos para ocultar patrimônio do acusado no exterior, valores esses que sempre estiveram disponíveis para Cunha”, concluiu o desembargador.

Gebran votou pelo aumento da pena de 15 anos e 4 meses para 18 anos e 6 meses baseado na culpabilidade negativa, ou seja, no fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito e, ainda assim, praticá-lo. Mas o desembargador Leandro Paulsen, que é revisor do processo, manteve a sentença do juiz Sérgio Moro, apenas excluindo um dos crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Cunha: uma transferência de recursos entre as contas no exterior Orion SP e Netherton. Para Paulsen, se tratam de recursos já lavados e pelos quais o réu já foi condenado, não podendo haver dupla condenação. Ele votou pela diminuição para 14 anos e 6 meses, sendo acompanhado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Essa é a 23ª apelação criminal julgada pelo tribunal na Operação Lava Jato. Cunha foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 30 de março de 2017.

Fonte: TRF4

Edição: Wagner Sales

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