Ex-tesoureiro do PT Vacari Neto é absolvido em segunda instância .

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado nesta terça-feira (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas.

Brasília- DF- Brasil- 09/04/2015- O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, presta depoimento na CPI da Petrobrás, na Câmara dos Deputados (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado nesta terça-feira (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. Ele havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro. A 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.

 

A 8ª Turma retomou nesta terça-feira, o julgamento da ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, em sessão realizada dia 6 de junho. O desembargador Laus acompanhou o colega Leandro Paulsen, que já havia votado na sessão do início do mês. Paulsen entendeu que as provas são insuficientes. “A existência exclusiva de depoimentos prestados por colaboradores não é capaz de subsidiar a condenação de 15 anos de reclusão proferida em primeiro grau de jurisdição, uma vez que a Lei 12.850/13 reclama, para tanto, a existência de provas materiais de corroboração que, no caso concreto, existem quanto aos demais réus, mas não quanto a João Vaccari”.

 

Da mesma forma, Laus achou que as colaborações não são suficientes para condenar o ex-tesoureiro: “Para mim, a prova ficou insuficiente. No âmbito desta ação penal, faltou a corroboração da palavra dos colaboradores”, avaliou Laus. O relator dos processos da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ficou vencido. Ele entendia pela suficiência de provas, representada pelas múltiplas colaborações judicializadas.

 

Quanto a Renato Duque, foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Federal (MPF) e a pena passou de 20 anos e 8 meses para quase 44 anos de reclusão. A turma aplicou o concurso material nos crimes de corrupção em vez de continuidade delitiva. No concurso material, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados. Duque também foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

 

Os demais réus tiveram as condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa mantida pelo tribunal. Assad seguiu com a pena de cerca de 10 anos de prisão. Já Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior tiveram os recursos parcialmente providos e a pena de 9 anos e 10 meses baixada para 6 anos e 9 meses de reclusão.

 

Fonte: TRF4