Fachin manda desmembrar inquérito contra núcleo político do PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito no qual foram denunciados os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho.

Fachin manda desmembrar inquérito contra núcleo político do PMDB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o desmembramento do Inquérito no qual foram denunciados os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho. Eles são acusados de associação criminosa, previsto na Lei 12.850/2013. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado. Os dois não têm mais direito a foro especial por prerrogativa de função. Apesar disso, continuarão a responder ao processo no STF.

De acordo com o ministro Fachin, o pedido do MPF para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF, embora seja hipótese excepcional, está amparado na Súmula 704 do STF.

Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do MPF, o Fachin aponta que as condutas de José Sarney e Sérgio Machado “estariam materialmente imbricadas” com os fatos descritos na acusação, e que há indicação de “estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição”.

O grupo é acusado de fazer parte do chamado “núcleo político” do PMDB no Senado, incluindo Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao “núcleo administrativo”, teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida.

O ministro afirma que, em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, “há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias”.

o ministro Fachin determinou ainda a remessa à 13ª Vara Federal de Curitiba/PR da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF – Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz.

Os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp, Jader Barbalho,  José Sarney e Sérgio Machado têm 15 para apresentar a  que apresentem defesa.