Fachin manda desmembrar inquérito que envolve Rodrigo Rocha Loures e o presidente Michel Temer

Foto Divulgação Rocha Loures

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento do Inquérito em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer. Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro no STF, o processo deverá prosseguir nas instâncias ordinárias.

A medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal de o presidente Michel Temer. De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do Temer não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara.

Com o desmembramento, e diante da negativa da Câmara ao prosseguimento do processo em relação a Temer, o inquérito deve ficar suspenso enquanto durar o mandato presidencial.

Rocha Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo de um executivo da JBS uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da empresa, era dinheiro de propina e se destinava ao presidente Michel Temer para que ela fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O ex-deputado está solto, mas é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode sair de casa à noite (de 20h às 6h) finais de semana e feriados.