Falta de acordo impede Comissão da Câmara de analisar PEC das Diretas

O presidente da CCJ afirmou que é razoável enfrentar a PEC da eleições diretas e propôs acordo Foto : Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não conseguiu fechar um acordo para analisar, na próxima quarta-feira (7), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16. O texto prevê eleição direta no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República até seis meses do término do mandato.

Na reunião desta quarta-feira apenas o acordo foi debatido, e novamente não houve votações. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), propôs a data e uma sessão única para análise do texto, o que teve o consentimento da oposição.

Em troca, seria retirada a obstrução que impede os trabalhos da comissão há três semanas.

“Serei razoável, como fui com a PEC 282/16 (que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos), e vamos tentar enfrentar essa nova PEC” explicou opresidente.

Sem acordo

Mas os deputados que apoiam o governo deixaram claro que não participariam do acordo. “Pela base do governo não há nenhum acordo quanto a sessão única e leitura de relatório dessa PEC. Nós defendemos a Constituição e as regras que estão em vigor” disse o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o tema pode ser discutido em outro momento. “Ele será usado como oportunismo político, uma narrativa de que só a eleição pode resolver nossos problemas. Em outro momento podemos discutir, até porque não há tempo para aprovar em qualquer eventualidade”, defendeu o deputado.

A oposição, que tem o apoio de alguns deputados da base, quer votar a PEC e já fez um requerimento para que ela seja pautada em uma sessão única, que ainda não foi marcada. “Não seria viável aprovar as eleições diretas antes de novas eleições? Apenas se obstruírem, mas se a Câmara quiser enfrentar isso há tempo sim”, defendeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Senado

Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra proposta de emenda à Constituição para eleições diretas em caso de vacância na Presidência da República. A diferença é que este texto, do senador Reguffe (sem partido-DF), prevê eleições diretas até um ano antes do término do mandato. A proposta terá de ser votada em dois turnos no Plenário do Senado.