Governo do ES monitora gastos de perto para contornar a crise

Um dos maiores produtores de petróleo do país, responsável por mais de 80% do que é extraído nos campos do Brasil, o estado do Rio de Janeiro tem enfrentado uma crise financeira sem precedentes, devido à queda no preço do barril do petróleo que, por sua vez, tem derrubado a arrecadação fluminense. Mas não apenas o estado fluminense enfrenta dificuldades: o Espírito Santo, outro grande produtor petrolífero nacional também está enfrentando dificuldades. Para contornar os problemas, a gestão do governador Paulo Hartung (PMDB) tomou diversas medidas para o enfrentamento do momento de contingência.

Entre as ações estão o corte de quatro mil cargos comissionados e temprários, reavaliação de contratos de locação de imóveis, veículos, limpeza, conservação e vigilância patrimonial; redução de gastos com passagens aéreas e diárias; e suspensão de novos concursos públicos, à exceção do da área da Educação.

De acordo com o governo capixaba, essas medidas já levaram a uma redução de R$ 490,2 milhões – uma queda de 18,42% nas despesas de custeio do Executivo de 2014 para 2016.

Mas desde o início do atual mandato de Hartung, o governo tem acompanhado de perto receitas e despesas e tem feito isso por meio de um comitê formado por secretários de Gestão e Recursos Humanos, Economia e Planejamento, Fazenda e Governo.

As medidas tem surtido efeito. Esta semana, o secretário de Fazenda, Bruno Funchal, apresentou o resultado das contas do estado no primeiro quadrimestre do ano aos deputados estaduais e apontou que, no período, o tesouro estadual apesentou superávit de R$ 324 milhões. O balanço foi apresentado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Mas a situação ainda requer cuidados. Ele acrescentou que, embora tenha sido positivo o resultado, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), apresentou retração de 4,9%, quando comparado ao primeiro quadrimestre do ano passado.“A baixa arrecadação de ICMS, que é o nosso principal imposto, foi o impacto mais negativo nesse quadrimestre”, avaliou.

O saldo positivo nas contas capixabas veio da arrecadação da produção de petróleo. A renda com os barris de petróleo apresentou uma alta de 54%, entre o primeiro quadrimestre deste ano e o primeiro do ano passado, saltando para R$ 418 milhões. “Entretanto esse é um superávit que vem de uma renda variável. Não temos como garantir a manutenção desse superávit nos próximos quadrimestres, já que ele está atrelado à variação do preço do barril”, explicou.

Desde o início do ano está em vigor decreto do governo estadual sobre a programação orçamentária e financeira do Estado para este ano, obedecendo o que está na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de então, foi estabelecido um cronograma mensal de desembolso pelas secretarias e órgãos do Poder Executivo.

De acordo com o documento, compete às secretarias estaduais de Economia e Planejamento (SEP) e da Fazenda (Sefaz) a responsabilidade por zelar pela implementação e observância das disposições do decreto programação orçamentária e financeira. Com ele, o governo pactua com as secretarias e demais órgãos do Executivo o volume de recursos que eles poderão dispor mês a mês. Trata-se de uma ferramenta de gestão orçamentária para que os gastos sejam mantidos sob controle ao longo deste ano, respeitando os limites orçamentários.

Para 2017, o Orçamento Anual elaborado pelo Governo, por meio da SEP, e aprovado pela Assembleia Legislativa, tem valor global de R$ 16,19 bilhões, apresentando uma variação negativa de (-) 5,04% em relação ao valor global do Orçamento 2016.

A peça orçamentária de 2017, realista e alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo, tem como diretrizes, a manutenção do equilíbrio fiscal, a prioridade ao pagamento de servidores e fornecedores, e a manutenção dos serviços essenciais de Saúde, Educação e Segurança, áreas para as quais foram reservados os maiores orçamentos, de R$ 2,43 bilhões; R$ 2,11 bilhões e R$ 1,78 bilhão, respectivamente.