Janot pede ao Supremo decretação de prisão preventiva de Rodrigo Loures

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (01/06), que seja decretada, mediante decisão monocrática, a prisão preventiva de Rodrigo Rocha Loures. Ele pede a reconsideração do pedido feito anteriormente com base no fato novo de que o então deputado perdeu a prerrogativa de função e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual”os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

Para Janot, na decisão de 17 de maio deste ano, quando indeferiu o pedido, o ministro reconheceu o preenchimento de todos os requisitos legais da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual penal. Segundo Janot, foram impostas somente medidas cautelares diversas da prisão com o entendimento de que “à míngua de manifestação prévia do Pleno do STF a respeito do alcance da imunidade prevista no art. 53, § 2º, da Constituição Federal” não seria possível, por ora, “decretar a prisão preventiva pleiteada na inicial”.

Rocha Loures é investigado no Inquérito pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. O pedido de prisão dele e de outros investigados foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por pessoas ligadas ao grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal. Para o PGR, os requisitos para a custódia cautelar ressaltados por Edson Fachin na decisão anterior permanecem inalterados.

Na quarta-feira, 31 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial de exoneração de Osmar José Serraglio do cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Osmar Serraglio já retomou as suas atividades parlamentares, o que devolve a condição de suplente da representação partidária ao agora ex-deputado e investigado Rodrigo Rocha Loures.

O procurador-geral ressalta que o envolvimento de Rodrigo Rocha Loures nos fatos relativos ao Inquérito 4483 se deu na condição de homem de “total confiança” do presidente da República, Michel Temer. “;Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade”, diz.

Segundo Janot, após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud.