Justiça determina arresto das contas do estado para repasse ao Hospital Pedro Ernesto

A juíza Priscila Fernandes, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou o arresto de verba diária das contas do Governo do Estado até a totalização da quantia de quase R$7,5 milhões. O dinheiro deverá ser transferido imediatamente para a conta corrente do Hospital Universitário Pedro Ernesto, na Zona Norte do Rio.

A quantia será totalmente bloqueada porque a administração estadual não cumpriu decisão judicial anterior, que determinava valor de repasse para o Hospital. Na decisão, a magistrada especifica as contas de titularidade nos CNPJs do Governo do Estado e da Secretara Estadual de Fazenda que podem ser arrestadas, desde que seja comprovado não se tratar de depósitos vinculados a serviços públicos essenciais de saúde (outros), educação e segurança.