Justiça recusa pedido de liberdade para um dos operadores financeiros do ex-governador Sérgio Cabral

Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou improcedente recurso ordinário em habeas corpus apresentado pela defesa de José Orlando Rabelo, que foi preso preventivamente em novembro de 2016. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e de integrar a organização criminosa que atuava no governo do Rio de Janeiro. Rabelo foi indiciado pela Polícia Federal junto com o ex-governador Sérgio Cabral, e a mulher dele Adriana Ancelmo totalizando 16 pessoas durante a primeira fase da Operação Calicute.

Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, é inviável a incursão nas teses defensivas de insuficiência probatória e falta de justa causa para a imputação delitiva, haja vista a necessidade de análise fático-probatória, evidenciando-se a inadequação da via eleita.

Segundo a relatora, a necessidade da medida excepcional de restrição da liberdade dada à participação do José Rabelo enquanto “operador financeiro” da organização criminosa. De acordo com a ministra Maria Thereza, o acusado recebia as vantagens indevidas das práticas de corrupção, sob a orientação de corréu – então secretário de Obras do Governo do Rio de Janeiro –, do qual foi chefe de gabinete, ainda figurando como sócio dele em uma empresa. Na decisão de manter Rabelo preso, a relatora afirma que dispondo do mandato eletivo de outro coacusado para a consecução do intento, responsabilizava-se o recorrente pela arrecadação da pecúnia da organização e por atribuir aspecto de “legalidade” para os recursos obtidos, conduta essa atribuída não somente após amealhar a propina, mas também nos anos posteriores, estando ainda em andamento muitos contratos e transferências bancárias supostamente irregulares.

Por fim, Maria Thereza Moura pontuou a inadequação das demais medidas cautelares, prévias à prisão, em vista da ineficiência para o devido resguardo da ordem pública.

Fonte: STJ