População exige manutenção do Bilhete Único intermunicipal

Do Solidário, por Edison Corrêa e Saulo Andrade

Publicado em 06 de Dezembro de 2016

Cerca de 500 pessoas, entre representantes de movimentos sociais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) do parlamento municipal de Niterói e da população se reuniram, na Praça Araribóia, Centro de Niterói, em frente à estação das barcas, num ato em defesa do Bilhete Único (BU) Intermunicipal. O programa social foi cancelado, unilateralmente, no dia 04/12 pelas empresas concessionárias de transporte do estado (Fetranspor). A medida prejudicará mais de cinco milhões de cidadãos fluminenses. “A maioria dos meus familiares e amigos trabalham no Rio. Com esta medida, a passagem fica ainda mais cara. Sem este benefício, os empregadores não aracarão com o alto custo das passagens de seus funcionários”, alertou o estudante Mateus Neiva.

 

Deputado e vereador criticam “Pacote de Maldades” de Pezão 

Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Waldeck Carneiro enumera as “maldades” que o pacote de medidas do governador Luiz Fernando Pezão acarreta aos servidores públicos e, principalmente, à parcela da população que mais necessita dos programas sociais. “Tentaram acabar com o Aluguel Social, mas felizmente barramos esta medida na ALERJ. Além do fim do Bilhete único, propõem cancelamentos do Renda Melhor, do Renda Melhor Jovem e dos restaurantes populares, que fecharam na cidade do Rio. É mais desemprego, fome e exclusão!”, enumerou Waldeck. 

Leonardo Giordano vereador em Niterói pelo PCdoB, era um dos mais incisivos na manifestação. Ele ressaltou que, apenas no ano de 2016, os empresários do transporte deixaram de pagar R$ 170 milhões aos cofres públicos do estado. Para o parlamentar, o cancelamento do BU “diz muito do caráter dos aliados de Sergio Cabral e Temer, que são do mesmo grupo e partido, o PMDB, e têm a mesma política”.

 

Organizador do ato diz que acontecerão outras manifestações

 Já o ex-Prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, também presente ao ato, disse que as medidas são atrozes com a população. “Os movimentos progressistas não devem se calar neste momento triste que vive o Estado do Rio. Este desgoverno do PMDB está há mais de dez anos no poder dando isenções fiscais a inúmeras empresas, uma verdadeira ‘farra fiscal’, que poderia pagar o funcionalismo público, por exemplo”, elencou Godofredo.

 Um dos organizadores da manifestação, o estudante de Direito, Israel Prates, destacou que mobilizará cidadãos para mais atos “contra o retrocesso”. “Priorizar os magnatas do transporte não vai ajudar o jovem que trabalha e estuda”, disse Prates. Paulo Eduardo Gomes (PSOL) concorda que os governos Temer e Pezão vêm adotando uma política de desmonte de políticas sociais, no Rio e em todo o Brasil. “Temos uma sucessão de medidas cujo alvo central é a classe trabalhadora. Há um corte de direitos que visa precarizar mais ainda a situação dos 12 milhões de desempregado no Brasil”, sublinhou Paulo Eduardo.  

 

Audiência Pública na ALERJ trata do Bilhete Único

 O fim do desconto no bilhete único intermunicipal poderá poderá revoltar a população e levar a um caos social, alertaram deputados estaduais presentes à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), no dia 05/12, para tratar do tema. No dia 04/12, uma liminar da Justiça determinou que as empresas de transporte teriam de garantir os descontos nas integrações, ainda que o governo do estado estivesse com parcela do subsídio em atraso. 

Representantes das empresas de metrô, barcas, trens e ônibus estiveram presente. O único modal que não cumpriu a determinação judicial no último dia 05/12 foi o de ônibus, alegando dificuldades operacionais. Nos demais, a tarifa ofereceu descontos. Na liminar, a Justiça fixou multa de R$ 500 mil por dia se a ordem fosse descumprida. O estado do Rio paga cerca de R$ 13 milhões por semana às empresas como subsídio, mas está com uma parcela de R$ 17 milhões em atraso. Em cinco anos, segundo o governo, foram repassados às empresas cerca de R$ 3,2 bilhões.

 

Fetranspor diz-se impossibilitada de prestar serviço

 A Federação dos Transportadores de Passageiros (Fetranspor) foi representada na reunião da ALERJ por seu diretor jurídico, Rodrigo Maciel. Ele disse ser “impossível” as empresas de ônibus trabalhares sem receber do Estado. Segundo ele, muitas empresas de transporte são de pequeno porte e têm contas a pagar, não podendo prescindir do valor a ser repassado pelo governo. “Como as empresas vão conseguir operar sem receber uma parte substancial das suas receitas? Muitas não vão suportar, há um risco de paralisação do transporte coletivo”, sustentou Rodrigo.

 Na audiência pública surgiu a lembrança de que, em 2013, uma grande manifestação tomou o país por conta de uma diferença de R$ 0,20 na tarifa de ônibus. No Estado do Rio, caso o bilhete único for descontinuado, haverá impedimento de pessoas chegarem a seus locais de trabalho durante um processo de grave crise econômica nacional. O bilhete único intermunicipal atende a 20 municípios da região metropolitana, permitindo que o usuário utilize dois transportes, sendo um deles intermunicipal, pagando um valor máximo de R$ 6,50.

 Uma das soluções emergenciais para o impasse, segundo a Defensoria Pública, que estava presente, pode ser um montante de R$ 92 milhões, que está bloqueado pela Justiça, referentes a créditos não utilizados pelos passageiros, que ficaram acumulados, sob guarda da Fetranspor. O governo do estado entrou na Justiça para utilizar esses recursos, mas a demanda ainda está em disputa.