Ministério Público recomenda extinguir transporte universitário em Cordeiro (RJ)

Por: Wagner Sales e Cláudia Freitas

Os novos capítulos da novela do serviço de transporte gratuito oferecido aos universitários de Cordeiro, no Norte Fluminense, tem o Ministério Público Estadual como protagonista. A promotoria de Justiça no município protocolou uma recomendação pedindo aos poderes Executivo e Legislativo a revogação da Lei Municipal 1.877/2014, que atribui à Prefeitura o dever de oferecer o translado de forma gratuita aos estudantes. A Revista Viu! Online publicou em abril uma série de reportagens sobre o caso, que culminou na debandada de centenas de alunos matriculados em instituições de ensino superior localizadas em cidades vizinhas a Cordeiro, pela impossibilidade de pagarem as passagens.

 

O conteúdo da peça destaca que as necessidades prioritárias do município devem ser atendidas em conformidade com a Constituição e leis federais, solicitando ainda a alteração da Lei Orçamentária Anual de 2017 tendo em vista este fim, além da extinção da rubrica ‘Ensino Superior’, realocando a verba para a área de educação prioritária. A prefeitura de Cordeiro realizou em abril a licitação para contratar a empresa de transporte para executar o transporte dos alunos. O Executivo também propôs à classe arcar com 50% das despesas, o que foi contestado pelos estudantes. A cobrança aos usuários seria feita pela própria terceirizada, o que causou polêmica e impasse entre prefeitura e contratada.

O documento assinado pela promotora de Justiça Silvia Regina Aquino do Amaral, coloca em cheque as conquistas dos estudantes universitários em Cordeiro, uma vez tinham voltado em maio a usar o transporte gratuito oferecido pela prefeitura. O serviço foi uma das promessas de campanha do prefeito eleito Luciano Ramos (PPS). Na visão do MPE, o transporte gratuito deve ser interrompido e os recursos realocados em outros setores da educação.

No texto, o Ministério Público recomenda: “(…) Providenciando o cancelamento de eventuais contratos celebrados com terceiros para prestação de serviços atinentes ao ensino superior, ou deixando de custeá-los. Abstendo-se de prever verba para o ensino superior em leis orçamentárias futuras e de destinar recursos públicos de qualquer natureza para custeio do ensino superior enquanto não estiverem atendidas plenamente as necessidades do ensino infantil e do ensino fundamental, observando-se a prioridade ao atendimento da necessidade do ensino obrigatório, no que se refere à universalização da garantia de padrão de qualidade e equidade, nos termos do plano nacional de educação”.

Usando o seu perfil pessoal no Facebook, o Procurador Geral do Município de Cordeiro, Alexandre Bezerra Sorriso, fez uma postagem, que segundo fontes, era referente ao fato do transporte universitário voltar a operar na região via Prefeitura. O procurador diz: “Não sabia que em Cordeiro tb tínhamos 11 ministro do STF, o Brasil precisa saber disso..rs…”. O procurador não é claro no seu comentário, mas descarta a possibilidade da crítica ser dirigida à casa legislativa, levantando a possibilidade dos parlamentares terem sido “induzidos ao erro” e por “pessoas más intencionadas”. O jurista destaca ainda a sua proximidade com “colegas parlamentares” e que estes políticos teriam esclarecido dúvidas.

A equipe de reportagem entrou em contato com a Procuradoria Geral da Prefeitura de Cordeiro, no intuito de saber sobre esta possível manobra que pode ter levado à aprovação da lei municipal e das pessoas que poderiam estar atrás do suposto esquema, mas até o fechamento da matéria as nossas ligações telefônicas não foram retornadas. No entanto, a postagem foi excluída da rede social do procurador.

PARLAMENTAR DISCORDA DO MP E PODE CONDUZIR O CASO AO TJ

O deputado estadual Wanderson Nogueira (Psol) se reuniu na sexta-feira (26/5) com os estudantes universitários no município do norte-fluminense. O parlamentar discorda do parecer do MPE, que para ele não leva em conta a importância da classe estudantil para o desenvolvimento da região e nem considera o tempo de execução do serviço no município, de 15 anos. Além disso, Nogueira salienta que a lei foi sancionada pela Câmara em 2014, de forma legítima, e observa com preocupação “uma movimentação recente de vereadores que parecem articular contra a permanência do serviço [de transporte]”.

Na análise do deputado, o poder Executivo precisa escolher os caminhos de equilibrar as contas públicas, mas em Cordeiro a opção da atual gestão foi a pior, porque deixou de fora os estudantes universitários. “A gente entende a situação da prefeitura [que decretou estado de calamidade em janeiro], mas os estudantes não podem ficar desassistidos, tem que encontrar um caminho para ajudá-los”, frisa o parlamentar.

Nogueira adiantou que o setor jurídico do seu gabinete vai prestar apoio aos alunos e não descartou entrar com mandado de segurança para manter o serviço no município. Segundo ele, devem ser realizadas análises técnicas do caso e, se necessário, todos os recursos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado.  

 

ENTENDA O CASO:

>>  www.viuonline.com.br/2017/04/series-de-reportagens-sacodem-cordeiro-rj/

>> www.viuonline.com.br/2017/04/em-cordeiro-rj-o-lixo-tem-preco-de-luxo/

>> www.viuonline.com.br/2017/04/crise-chega-ao-transporte-universitario/

>> https://www.viuonline.com.br/2017/04/farra-financeira-alimenta-altos-salarios/

>> https://www.viuonline.com.br/2017/04/lei-garante-transporte-para-universitarios/