MPF quer ampliar discussão sobre alterações na lei que regula planos de saúde

Procuradores do MPF se mostraram preocupados com as alterações na lei na reunião com o deputado Rogério Marinho Foto: Leonardo Prado/Secom/PGR

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se nesta terça-feira (7/11) com o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 7419/06 – que altera a legislação atual de funcionamento dos planos de saúde no país. O PL está previsto para ser votado nesta quarta-feira (8/11) na Comissão Especial. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Casa.

Devido a importância do assunto, a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF acredita na necessidade de reabrir a discussão para possibilitar uma ampla reflexão sobre o tema. Durante a reunião, o relator se comprometeu a defender o adiamento da votação na Comissão Especial para o final do mês. O MPF considera que as propostas legislativas em tramitação, consolidadas no substitutivo, não enfrentam as questões estruturais que estão na origem dos problemas vivenciados pelos usuários e consumidores dos serviços de saúde.

Pacificação

Para o procurador da República Frederick Lustosa de Melo, a questão é complexa e sensível, o que demanda atenção dos entes públicos. “É necessário promover a correta pacificação em cada um dos elos do sistema de saúde suplementar para que não tenhamos que conviver com a falência do setor, com prejuízo em última instância ao consumidor”, afirmou. Já o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público, subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, ressaltou a importância do diálogo com o Legislativo para a apresentação de soluções que atendam aos legítimos anseios da sociedade.

Entre as alterações do PL estão multas mais brandas para as operadoras; parcelamento em cinco vezes do reajuste aplicado hoje a beneficiários que completam 59 anos de idade; e redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor. O texto em análise tem 200 páginas e foi proposto pelo deputado Rogério Marinho após o exame de 150 propostas para alteração na atual Lei dos Planos de Saúde (9.656/98). Como um dos projetos tramita em regime de urgência, não será permitida vista nem apresentação de emendas ao parecer, sendo aceitas apenas sugestões, que poderão ou não ser acatadas por Marinho.

A votação em Plenário do substitutivo (Projeto de Lei 7419/06 e apensados) está entre as prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para as próximas semanas.

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