MPF rejeita soltura de deputados estaduais presos na Operação Cadeia Velha

Foto divulgação

O deputado estadual não será solto tão cedo, se depender do parecer do Ministério Público Federal (MPF), manifestado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Para o MPF, a libertação pleiteada pelo deputado, que foi preso desde novembro na Operação Cadeia Velha, colocaria em risco a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Estão presos ainda Jorge Picciani e Paulo Melo, ex-presidentes da Assembleia Legislativa, cujas solturas também são perigosas, na avaliação do Ministério Público na 2a Região (RJ/ES). O recurso de Albertassi será julgado pela 1a Turma do TRF2 e é o primeiro dos deputados presos desde a rejeição dos habeas corpus no TRF2 e nos tribunais superiores.

Recurso

Na manifestação sobre o recurso, o MPF argumentou que, uma vez livre, Albertassi “não medirá esforços para dificultar a aplicação da lei penal e dar prosseguimento aos delitos comumente praticados”. As provas colhidas na investigação são consideradas robustas e confirmam a materialidade e indícios de autoria de condutas graves e extremamente danosas à administração pública.

“Há comportamento criminoso sistêmico é de inconcebível desprezo pela coisa pública, num Estado hoje literalmente falido em boa medida pela atuação desenfreada dessa organização”, afirmaram os procuradores regionais Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini. “Diante do cenário degradante em que o Rio de Janeiro se encontra, com hospitais e transportes públicos sucateados, servidores ativos e aposentados passando fome por não receberem seus salários e segurança pública sem controle efetivo, as práticas insistentes de corrupção configuram, no mínimo, verdadeira afronta à população fluminense, principal vítima dos crimes praticados por integrantes da mais alta cúpula do Poder Legislativo estadual”, ressaltaram.

Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCC) do MPF na 2a Região, a gravidade de fatos como a ingerência dos deputados na ocupação de cargos e órgãos – evidenciada em documentos expostos nos autos – indica que apenas a continuidade da prisão preventiva pode garantir o prosseguimento regular do processo e interromper os crimes cometidos pela organização.

Os procuradores deixaram claro, no parecer, que contribui ainda para tornar indispensável a prisão o claro estado de flagrância delitiva de Albertassi e demais acusados. O MPF considerou duradouro o flagrante para o crime de associação criminosa, porque estão sendo lesados dia a dia a paz pública, a administração da justiça e a ordem econômica.

“Para se configurar o flagrante de crime permanente, desnecessária a prática atual de atos materiais. O que está em jogo é o estado de risco do bem jurídico e não a renovação do atuar criminoso. O não fazer, muitas vezes, é o que preserva e intensifica o risco do bem. Negar a possibilidade do sistema de justiça atuar concretamente para impedir a perpetuação do risco é insustentável”, afirmou o MPF ao rebater o recurso.

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