Os vinte e um anos da LDB e a qualidade de ensino no país

Qualidade do ensino foi mantida nas escolas federais e militares.

A educação no Brasil, de um modo geral, vai de mal a pior, e nem a edição da Lei de Diretrizes e Bases, há quase 21 anos, conseguiu resolver as questões básicas. A simples alteração no modelo para o ensino médio, não resolve o problema, que, ao contrário do que muitos pensam, está na base. Essa é a conclusão de especialistas entrevistados para o Portal Solidário.

A atual LDB ganhou o número 9394, e foi editada pela segunda vez em 1996. Conhecida como Lei Darcy Ribeiro, é considerada a mais importante do sistema educacional no país porque traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.

Em seu artigo primeiro, a LDB afirma que “educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Com isso, ela pode ser vista de forma ampla, enquanto a educação escolar se dá em ambiente específico.

A professora e psicopedagoga Cintia Freitas, coordenadora de um dos centros educacionais mais conceituados do Rio de Janeiro, observou que a lei, quando de sua edição, teve como objetivo “promover avanços no que se conhece hoje por ensino fundamental”. Entre os pontos positivos apontados pela professora está a definição de escola como espaço social de participação. Freitas acentuou que “a educação tem como função promover o espaço de formação de cidadania e deveria ter um programa de formação para que os professores possam se relacionar com os alunos. A LDB nos trouxe democracia, respeito, e a formação do cidadão”.

A reforma da LDB que atinge o ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer, não atende a todas as demandas da educação brasileira, na opinião de Cintia Freitas, que tem 24 anos de atuação profissional. Preocupada em deixar claro que sua posição não está ligada a posições políticas de qualquer natureza, a professora acredita que este não é o momento de fazer alterações na lei. “É necessário olhar a base, o ensino fundamental”, observou.

Pelo texto aprovado, que encontra muitas críticas dos estudantes e professores em razão da falta do debate sobre a questão, as escolas podem definir o emprego de 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% serão misturados de um conteúdo mínimo obrigatório, por meio da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

Já o restante do tempo vai depender da proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco “itinerários formativos”: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; formação técnica e profissional. Português e matemática são obrigatórios nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

“A LDB nos trouxe democracia, respeito, e a formação do cidadão” Professora Cintia Freitas – Autor: Divulgação

Por sua vez, a doutoranda em Educação, Márcia, Gil, lembra que a LDB, editada em 1996, sofreu várias modificações e já não é a mesma daquela época. Professora da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, de cursos preparatórios para concursos, formação de professores e de pós-graduação, ela lamenta que o país não possua uma política de Estado de Educação e sim de governos, o que prejudica muito o setor. “Se você pegar desde a lei de 1996 e a lei de hoje, é uma loucura. Há tantas mudanças. Você mal consegue colocar em prática uma coisa e vem outra. Isso é péssimo para a educação no país até porque a gente pode questionar muito essas mudanças”.

Gil aproveita para perguntar:

-Tem um lado positivo? Lógico que tem. Vamos começar pensando pela educação infantil. Na educação infantil o grande ganho que a LDB traz foi à inclusão da creche como uma etapa da educação infantil. A transformação do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), em Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Foi uma luta muito grande para que os recursos do Fundeb fossem voltados também para a creche.

Ela classificou como trágica a decisão do atual governo de promover mudanças no ensino médio, que tornou a escola pública como um lugar de formação de mão de obra. Já o currículo da escola privada não sofreu alterações. A professora acentuou que “fica muito clara a postura de que filho de pobre vai para a escola pública e vai ser formado como de mão de obra”. Apesar da adoção de forma rápida, Márcia Gil lembrou que este é um projeto que vinha sendo discutido há muito tempo inclusive com a participação de algumas instituições privadas. “Quando essas instituições propõem as alterações não ouvem os jovens, não ouvem o que eles querem, mas sim a formação daquela mão de obra que as empresas precisam”, afirmou.

Para o professor José Eduardo Mesquita Barbosa, a educação brasileira precisa de uma reformulação profunda, mas a partir da base. Diretor de uma das mais tradicionais instituições de ensino de Niterói e municípios vizinhos, ele criticou o modelo de ensino adotado no Brasil atualmente. O curso que dirige tem como foco a preparação para os exames de colégios militares e civis estaduais e federais, e acesso ao ensino universitário.

Os estudantes têm problemas porque não se ensina o básico como álgebra, aritmética e geometria. Além disso, perdeu-se o respeito pelo professor. Barbosa lembra o tempo em que o aluno se levantava quando o professor entrava em sala de aula. “Hoje, estão sendo formadas gerações de consumidores de smartphones e não utilizadores. Muitos nem sabem para que tantas funções nos aparelhos. A maioria não sabe que os equipamentos são parte de uma evolução e que ali tem cálculos”.

O professor ressalta que a qualidade do ensino caiu nas escolas públicas em geral e até nas particulares, mas foi mantida nas escolas federais e militares. “Percebemos que nosso estudante tem vontade de aprender. No começo ele sente a dificuldade, mas com o tempo demonstra ter sede do conhecimento. É com isso que nos preocupamo:s: levar o conhecimento para o estudante porque sabemos que, quando ele ingressar em uma escola militar ou civil, será muito exigido e deve demonstrar capacidade de atender a essa necessidade”, disse.