Pacote de Pezão penaliza servidores e parcela carente da população

Do Solidário, por Saulo Andrade e Edison Corrêa
Publicado em 02 de Dezembro de 2016

Todo o processo global de desvalorização do Petróleo, setor econômico que representa um terço da economia do Estado do Rio de Janeiro, impactou profundamente o cotidiano do fluminense. Mas, de acordo com especialistas reunidos recentemente, no debate “A Crise Financeira do Estado e o Pacote de Maldades do Pezão”, no Centro do Rio, este contexto, isolado, está longe de explicar a crise. 

Nos últimos dez anos, sob os governos de Sergio Cabral (PMDB/RJ) – preso recentemente pela Polícia Federal – e Pezão, o Rio assumiu um endividamento de R$ 15 bilhões, entre o custo dos juros e a dívida, inclusive comprometendo receitas futuras. Com salários picotados, servidores públicos não recebem há meses.           

Na área da saúde, as duas administrações celebraram contratos com empresas terceirizadas – denominadas Organizações Sociais (OS´s), o que contribuiu significativamente para o processo de descapitalização do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência). No pacote de ajuste fiscal, nas discussões pregressas á votação, muitos deles já foram excluídos pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), como o fim do pagamento do Aluguel Social. 

– Estavam exigindo também uma contribuição previdenciária de 30% por parte do servidor, mas conseguimos derrubar em plenário. Nenhuma das medidas do ajuste vêm com fundamentação, cálculos e planilhas. São apenas três ou quatro parágrafos de justificativas apresentados aos deputados. Em 2012, o atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa – à época presidente do RioPrevidência -, afirmou, na revista IstoÉ Dinheiro, que, com R$ 84 bilhões em ativos, o fundo era o segundo mais saudável do Brasil, perdendo a primeira colocação apenas para o Previ, do Banco do Brasil. Como se deu este processo de descapitalização em apenas quatro anos? – questiona o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT/RJ).  

 

Isenção fiscal

 

Apesar de não ser necessariamente um mal em si, no Estado do Rio – ainda de acordo com os especialistas, a política de isenção fiscal – cerca de R$ 15 bilhões, destinados a empresas e prestadoras de serviços – não é passível de um acompanhamento por parte da população. Para a economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira de Melo, a Alerj precisa destrinchar a lista destas empresas beneficiadas com isenções fiscais. 

– No Rio, somou-se a isso o abalo do mercado de petróleo e a crise econômica, que se amplificou entre 2014 e 2015, com o boicote ao governo Dilma. Com a Operação Lava-Jato, a Petrobras e o pré-sal, que eram o passaporte para o futuro do Rio e do Brasil, foi por água abaixo. A política da compra do produto nacional não existe mais. A produção da Ilha de Mocanguê, em Niterói, por exemplo, está estagnada. Havia milhares de empregos lá –  lembrou Hildete. 

A dirigente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) Izabel Cristina Costa concorda com a economista no que diz respeito à ruptura dos atuais governos federal e estadual com as conquistas de governos anteriores. “Este é um pacote em escala nacional. É importante contextualizar o que acontece hoje, no Rio, com todo o País. Aliado ao avanço conservador, as medidas fazem parte da continuidade do golpe de Estado em curso no Brasil. Várias escolas estão fechando e há um rebaixamento dos ganhos salariais”, destacou, afirmando que, em 2017, as prefeituras também tendem a aplicar as mesmas medidas.

 

“Laboratório do golpismo”

 

No debate, Hildete Pereira historiou as turbulências e a crise do mercado petrolífero desde os anos 70, com a importância da Petrobras neste processo. Lembrou que a economia do Rio é terciária, possuindo 80% de sua força de trabalho no setor de serviços. “A conta da crise pode ser colocada nas isenções fiscais para as empresas nos três últimos mandatos dos governos estaduais no Rio, uma verdadeira ‘farra fiscal’. E o governo Pezão foi inábil para contornar esta iminente crise”, revelou a economista. 

Izabel Cristina ressaltou que é necessária uma discussão com os servidores estaduais. Elencou as maldades do “pacote” no âmbito da educação, afirmando que no Rio Grande do Sul aconteceu o mesmo. Disse que há necessidade de “ganhar” a sociedade para a luta política, a fim de atravancar o conservadorismo nacional. “O projeto de governo de Pezão é neoliberal, os partidos progressistas não podem fazer parte de alianças com os alinhados ao governo golpista de Temer”, salientou. 

Já Waldeck Carneiro disse que o processo de entrega das riquezas nacionais e o achatamento do pensamento crítico pelo governo atual estão ficando mais claros. O parlamentar revelou que a Alerj tornou-se um laboratório profícuo do golpismo “Não houve discussão destes projetos com a sociedade nem com os pares políticos. A maiorias das proposições são inconstitucionais! O presidente da Alerj, Jorge Piccianni, alicerçou sua base, mas a maioria está constrangida com as votações devido à pressão popular”, finalizou, lembrando que disse, em plenário, estar “constrangido” com o cercamento da Casa Legislativa devido às manifestações populares contra o chamado “Pacote de Maldades”.