Proventos turbinados no judiciário podem representar verdadeiro escândalo

Este artigo trata da polêmica gerada em torno dos proventos mensais recebidos por Juízes, Desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores, considerados por muitos cidadãos brasileiros como regalias abusivas, em comparação com as remunerações pífias percebidas em média pelos trabalhadores assalariados.

Sabemos da importância de termos um Judiciário isento, atuante e soberano, voltado para a composição dos conflitos de interesses, pacificando a vida em sociedade e dando a cada um ou que lhe é direito, dentro de um critério de justiça, evitando, destarte, a realização da justiça pelas próprias mãos, fato que nos levaria a barbárie, ou seja, ao período em que vigia a lei do mais forte.

Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em reportagem publicada no Jornal O Globo, em 02/02/2018, afirmou ser “inadmissível e inaceitável atacar o Judiciário”, devendo o interessado buscar a reforma da decisão prolatada por um juiz, através dos meios legais, quais sejam, os recursos processuais cabíveis.  Essa afirmação deveu-se a insatisfações de diversos setores, especialmente da política, em relação a chamada Lei da Ficha Limpa, a qual impede um condenado em segunda instância de candidatar-se a cargo político.

Contudo, os “proventos turbinados” (mordomias, benefícios ou regalias), concedidos ao Judiciário, podem ser considerados como um verdadeiro escândalo, comparando-se aos salários percebidos pelos trabalhadores, tanto no setor público, quanto no privado.

É certo que o Judiciário é um baluarte garantidor da democracia, contra o arbítrio e a opressão, os quais vitimam o Estado de Direito. No entanto, é preciso que sejam revistos urgentemente os critérios legais que autorizam o aumento salarial dos magistrados acima da média. Fato que, indubitavelmente, ocasiona verdadeiro abuso, levando aos chamados supersalários.

Em regra, um juiz percebe mensalmente  a título de remuneração a quantia de R$ 28.947,55 (vinte e oito mil e novecentos e quarenta e sete Reais e cinquenta e cinco centavos), além de benefícios, vantagens, subsídios diversos, gratificação por cargo de confiança ou cargo em comissão, indenização, ajuda de custo, auxílio moradia, auxílio alimentação, auxílio transporte, dentre outros, os quais elevam em muito os proventos, fazendo que os ganhos do Judiciário sejam muito acima da média do funcionalismo.

O Judiciário deve estar muito acima dos padrões éticos em relação aos cidadãos e, por esta razão, não deveria fazer concessões ainda que sejam para beneficiar os próprios interesses, evitando a ocorrência de práticas corporativas. Recentemente, o ministro Luiz Fux, do STF, estendeu o benefício relativo ao auxílio moradia a todos os magistrados, alegando que assim o fez porque os juízes estão sem aumento há mais de três anos.

Conclui-se que esse auxílio foi concedido como forma de compensação, uma vez que o artigo 37, X, da Constituição Federal, determina o reajuste anual dos vencimentos dos servidores, incluindo-se os magistrados, a ser feito através de projeto de lei, o qual deverá ser aprovado. E tal não ocorreu. Daí as concessões feitas pelo STF em relação as vantagens em prol do Judiciário, as quais tornaram-se verdadeiros “penduricalhos” e que, embora legais, não são eticamente aceitáveis, porquanto geram profundas desconfiança e crítica por parte da população,  já desprovida da efetiva segurança pública, do adequado atendimento feito em nossos hospitais e da educação pública de qualidade.

Atravessamos um período de imensa dificuldade de ordem econômica, com falta de oferta empregos com carteira assinada, falta de investimentos em diversos setores, crise na saúde, crise na educação, servidores estaduais deixando de perceberem salários, o funcionalismo público sem receber aumentos, o alto custo de vida, dentre outras mazelas. Nessas condições, é necessário que os privilégios concedidos em prol do Judiciário, bem como os ofertados para os demais Poderes do Estado, sejam urgentemente revistos, especialmente no tocante ao chamado auxílio moradia, ajustando-se, deste modo, os rendimentos dos servidores à nossa realidade.

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