STF dá ultimato a Pezão

Acaba nesta quinta-feira (18) o prazo do governador para liberar recursos retidos de sindicato de servidores no valor de R$ 19 milhões. Descumprimento caracterizará crime de apropriação indébita.

Foto: Valter Campanato/ Ag Brasil

Por Paulo Cezar Soares e Pinheiro Junior

O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) repasse os R$ 19 milhões devidos ao Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro (Sindserj) termina nesta quinta-feira.

O caso vem se arrastando há anos e o sindicato está em dificuldades financeiras por conta do problema, além de estar com a imagem arranhada junto aos trabalhadores. Membros da diretoria do Sindserj conversaram com jornalistas do Solidário Notícias e fizeram um histórico do caso, pedindo uma solução imediata para o impasse.

”O sindicato está engessado em função da não liberação de nosso dinheiro. Por determinação da Justiça o governador tem até este dia 18 para a liberação dos recursos”, enfatizou o presidente do Sindserj, Ivan Azevedo.

Fundado em março de 2008, o sindicato tem uma base que abrange mais de 580 mil servidores ativos e inativos. Pela primeira vez, no exercício de 2016, o Estado teve de fazer o desconto no contracheque dos servidores, para efeitos sindicais, porém não repassou os recursos, tendo utilizado o dinheiro para cobrir rombos em diferentes setores da administração fluminense.

”Houve algo de ineditismo, pois os valores foram descontados dos servidores, mas nada foi informado a eles, o que deveria ter sido feito pelo próprio Estado. Como o que foi arrecadado, não foi repassado para o nosso sindicato, o resultado é que o Executivo acabou jogando os trabalhadores contra o sindicato. Como não estamos com o dinheiro, não podemos oferecer benefícios como Vale Transporte, plano de saúde, etc”, explica Mário Augusto Oliani, diretor financeiro do Sindserj e um dos fundadores da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo a Resolução 328 do Ministério do Trabalho, os recursos arrecadados no Imposto Sindical devem ser aplicados em benefício do próprio servidor, o que o Sindserj não está podendo fazer por conta da retenção do dinheiro pelo Governo do Estado.

“É importante deixar claro que o nosso sindicato é legalizado e tem a Carta Sindical, sendo fiscalizado pelo próprio Ministério do Trabalho. Não é um dos tantos sindicatos cartoriais, que não possuem tal estrutura e base legal. Mesmo assim, as autoridades têm desrespeitado a entidade dos servidores e tentado nos desmoralizar”, lembra Oliani.

O desrespeito com o Sindserj, segundo Oliani, foi mais uma vez comprovado há alguns dias, quando o procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, teria dito, em entrevista em uma emissora de rádio carioca, que o sindicato “não existe” e, por isso, não poderia receber os recursos atualmente retidos.

“Desmoralizar o sindicato é uma estratégia atual dos governantes para fazer com que os trabalhadores se enfraqueçam ainda mais e tenham sua representatividade comprometida. Descontaram dos servidores e não repassaram. Temos até mesmo de lutar pelo nosso direito de existir. Estamos nesta luta há anos e o Estado já foi até executado e recorreu, o caso já transitou em julgado, mas o governo tem sistematicamente desobedecido ao STF, que agora estabeleceu o prazo até este dia 18”, conclui.

Fotos da Entrevista com a diretoria do Sindserj
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Foto: Paulo Araujo - rimeiro Plano-1- Ivan Azevedo (Pres. do Sindserj) Atrás do Presidente- Da direita para esquerda: 2- Wilson Guerra (Vice- Presidente do Sindserj) 3- Mario Oliani (Diretor Financeiro do Sindserj) 4- Malu Papazian (Diretora de Comunicação do Sindserj) 5- Luis Armênio (Diretor Adjunto Financeiro do Sindserj) 6- Elisabeth Acâmpora (Diretor Político Sindical e Defesa de Classe do Sindserj)
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