STF impõe derrota a Temer ao rejeitar pedido de suspeição contra Rodrigo Janot

Fotos Ebc

Michel Temer sofre derrota no Supremo Tribunal Federal que rejeitou, nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o pedido para declarar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspeito para atuar em procedimento envolvendo o presidente da República. O agravo regimental na Arguição de Suspeição (AS) 89 foi levado a julgamento no plenário depois que o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido em decisão monocrática.

Ao votar pelo desprovimento do recurso, Edson Fachin destacou que não é possível extrair da expressão “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, contornos de parcialidade por parte de Janot, como apontou a defesa. Ele afirmou que não vê “inimizade capital” na atuação do procurador-geral. O entendimento foi seguido pelos demais ministros.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello, decano do STF, reconheceu a atuação responsável, legítima e independente do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com o ministro, Janot “tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade, atento aos gravíssimos encargos que incidem sobre o Ministério Público, notadamente em situações que envolvem implacável e necessária persecução estatal movida em face de delinquentes que, em contexto de criminalidade organizada, atentam contra o ordenamento positivo do Estado brasileiro”.

Imputações

Na sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, defendeu que “as imputações que são lançadas em detrimento da atuação do procurador-geral da República são absolutamente infundadas”. Segundo ele, “nada, absolutamente nada, autoriza a extração da conclusão de que haveria uma inimizade capital por parte do procurador-geral da República em relação ao senhor presidente da República”.

Para Nicolao Dino, o procurador-geral vem cumprindo a espinhosa função de titular da ação penal com a adoção de medidas que certamente contrariam interesses contrapostos, mas que constituem imperativo legal no que se refere ao controle da criminalidade e à promoção dos valores republicanos. “E disso sempre tem prestado contas à sociedade brasileira numa demonstração de que, em uma República, ninguém está acima ou à margem da lei”, acrescentou.

O vice-PGR ainda apontou que, a despeito das ilações que vêm sendo extraídas, “nada retira do procurador-geral da República a convicção de haver trilhado e de estar trilhando o caminho certo, reto e inequívoco do cumprimento de sua função institucional em consonância com os princípios e parâmetros que norteiam a atuação de um órgão do Ministério Público”.

Por fim, assinalou que os caminhos ou descaminhos adotados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller não alcançam a figura do procurador-geral da República, como aponta a defesa. “Ao procurador-geral da República não pode ser atribuída qualquer responsabilidade pelas opções de vida do citado ex-procurador”, concluiu.