Supremo decide manter a prisão da irmã do Senador Aécio Neves .

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter a prisão preventiva de Andréa Neves da Cunha, irmã do senador Aécio Neves.

Prisão de Andréa Neves
Supremo decide manter a prisão da irmã do Senador Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter a prisão preventiva de Andréa Neves da Cunha, irmã do senador Aécio Neves. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção da prisão, diante da gravidade dos fatos imputados a ela e para evitar o risco de reiteração do delito, além de interferências na instrução processual. Andréa Neves é acusada pela PGR de prática de corrupção passiva, por solicitar a Joesley Batista, do Grupo J&F, propina no valor de R$ 2 milhões em favor de seu irmão, o senador Aécio Neves, do PSDB.

A decisão foi tomada na análise de questão de ordem levada pelo relator da Ação Cautelar 4327, ministro Marco Aurélio Mello, à apreciação da Primeira Turma. Nela, a defesa pedia que fosse reconsiderada decisão monocrática do ministro Edson Fachin, que havia decretado a prisão preventiva de Andrea Neves.

No julgamento, prevaleceu o voto divergente aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Eles entenderam que, mesmo já tendo sido oferecida denúncia contra ela pela suposta prática do crime de corrupção passiva, ainda subsistem os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva.

No julgamento, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques rebateu a alegação da defesa de que teria havido alteração do quadro fático desde que a prisão foi decretada. “Os fatos que ensejaram a medida preventiva persistem até o momento e o contexto fático é o mesmo do objeto da acusação – que é a solicitação de R$ 2 milhões ao empresário”, frisou. Segundo ela, o fato imputado à Andréa Neves é de “gravidade monumental” e motivo suficiente para sustentar a prisão preventiva. Ela lembrou que o próprio STF manteve a prisão de réus envolvidos em situações bem menos graves. “A Lava Jato revelou um quadro extremamente grave de corrupção que mina a base do Estado Democrático de Direito”, declarou.

Prisão de Andrea Neves é mantida !
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), manter a prisão preventiva de Andréa Neves da Cunha, irmã do senador Aécio Neves.

Parecer

Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia manifestado que a prisão preventiva era imprescindível para a garantia da ordem pública, diante da abundância de provas materiais concretas e idôneas imputadas aos presos em concurso com Aécio Neves, da alta gravidade do delito e do risco de reiteração. Ainda de acordo com o procurador, além disso há grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso.

Em seu voto, o ministro Barroso destacou que os elementos colhidos na investigação apontam para uma atividade delituosa múltipla, que se prolonga no tempo. Ele entende que, embora a PGR tenha denunciado Andréa Neves apenas pela prática de corrupção passiva, a investigação sobre os fatos em que ela estaria supostamente envolvida segue em andamento.

“Tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da acusada. Depois do mensalão, depois de três anos de Lava-Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, afirmou o ministro Barroso. Ficaram vencidos o relator da ação e o ministro Alexandre de Moraes.