Teto de gastos gera impasse entre governo do Rio e União

Estado e Tesouro Nacional não chegaram a um entendimento quanto ao teto de gastos do Rio de Janeiro. A informação é do governador Luiz Fernando Pezão, que se reuniu nesta terça-feira, em Brasília, com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Uma nova reunião deve ocorrer na próxima semana para aprofundar a discussão.

– Há uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa, e nós e a Alerj entendemos que os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) já fazem com que o teto seja cumprido. Vamos trazer um trabalho jurídico para a Procuradoria da Fazenda Nacional analisar. É possível negociar. Vamos fazer o parecer rapidamente para que seja analisado pela Secretaria do Tesouro ainda esta ou a próxima semana – disse o governador.

Em relação à reunião que marcada para a noite desta terça com os governadores e o presidente Michel Temer, Pezão afirmou que, além da renegociação das dívidas com o BNDES, outro tema a ser discutido é a de securitização das dívidas ativas dos entes da federação, que será usada para cobrir parte do déficit do estado.

– Há um pleito de todos os governos de alongarmos as dívidas com o BNDES com três, quatro anos de carência. Além disso, temos uma pauta que a gente vem discutindo dentro do governo e que vai ser pedida, que é a questão da securitização das dívidas ativas – destacou.

Nesta segunda-feira (12/6), o governador Luiz Fernando Pezão sancionou quatro leis que tratam do reequilíbrio fiscal do estado: a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal, as novas regras do sistema de pensões por morte do Rioprevidência, o pagamento de dívidas com prestadoras de serviços por meio de créditos tributários e a prorrogação do estado de calamidade financeira até o fim de 2018.

O plano de recuperação fiscal, que terá vigência de três anos após a homologação do presidente da República, prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida com a União e bloqueios nos cofres estaduais. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do país a aprovar a medida.

Todas as medidas elaboradas pelo governo do Rio para aliviar os caixas estaduais devem assegurar cerca de R$ 62 bilhões aos cofres públicos, sendo R$ 3,5 bilhões só na alienação das ações da Cedae. Os recursos serão utilizados prioritariamente para o pagamento dos salários dos servidores estaduais ativos e inativos e pensionistas.

– Com a sanção dessas leis, que cumprem aquilo que tinha sido determinado pela lei federal 159, que é basicamente aprovar na Alerj as contrapartidas decorrentes do lano de ajuste, acreditamos que temos condições de fechar o acordo, com a homologação e assinatura do governo federal. Com a homologação, a primeira consequência benéfica é suspender os bloqueios que ocorrem nas contas do Estado, que desarrumam e desorganizam o fluxo de caixa, e depois a regularização do pagamento do funcionalismo – afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo.