Theatro Municipal será indenizado por show cancelado de João Gilberto

De PGE-RJ

Com base em ação ordinária impetrada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), condenou o produtor Maurício Pessoa a devolver R$ 573,9 mil aos cofres públicos pelo cancelamento do show do cantor João Gilberto, previsto para o dia 21 de dezembro de 2011 no Theatro Municipal.

“A sentença foi um passo muito importante para o Estado na busca pelo ressarcimento dos prejuízos causados à Fundação Theatro Municipal pelo réu. Não é o Estado que ganha, mas todos os cidadãos, que foram lesados com o ocorrido”, comemorou o Procurador do Estado João Marcelo Gaio Souza, responsável pela petição inicial ao TJ.

Em agosto de 2011, o produtor Maurício Pessoa assinou contrato com o Theatro Municipal para a realização de um show musical de João Gilberto no dia 15 de novembro de 2011. Pelo contrato, o produtor deveria pagar ao Municipal, pelo uso do espaço, R$ 115 mil em três parcelas. Após o pagamento da primeira parcela, o produtor pediu e recebeu, a título de adiantamento de bilheteria, R$ 202,9 mil. E, antes que pagasse as outras duas prestações devidas pelo uso do espaço, o produtor comunicou o adiamento do espetáculo para dezembro e, depois, o seu cancelamento definitivo.

No seu despacho, a juíza Luciana Losada julgou procedente o pedido da PGE-RJ, “na forma do art. 487, inciso I do CPC, e condenou o produtor ao ressarcimento dos valores adiantados na quantia de R$ 211.222,56 (duzentos e onze mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), bem como ao pagamento da multa contratual de R$ 362.680,00 (trezentos e sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), correspondente a 20% sobre o valor da renda bruta da lotação máxima prevista, devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora no percentual de 1% ao mês”.