Tribunal mantém decisão que impede a posse da nova ministra do Trabalho

Foto Ebc

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou pedido de suspensão de liminar apresentado pela União Federal, contra decisão da Justiça Federal de Niterói (RJ), que impedia a nomeação e posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do trabalho. A decisão da 4ª Vara Federal de Niterói fora proferida em ação popular. Nos termos da liminar, fica suspenso o decreto presidencial de nomeação da parlamentar.

Guilherme Couto de Castro entendeu que a liminar não acarreta risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. O desembargador entendeu que a questão pode ser resolvida na apreciação do mérito da ação popular, que ainda será julgado pela primeira instância: “As questões a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspensão, são muito simples: (i) há grave lesão à ordem econômica ou à saúde? (ii) há tumultuária inversão da ordem jurídica e administrativa, apta a autorizar suspensão, independentemente do debate na via própria? Apenas a concessão da liminar que, por ora, impede posse de Deputada Federal indicada não é apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos”, ponderou o desembargador.

O TRF2 tem competência sobre os territórios dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo e é responsável por 20% do volume processual nacional. Apesar da decisão judicial contrária a posse, o site do Ministério do Trabalho mantém no ar o anúncio da posse da deputada como nova ministra. A ação popular contra a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho foi impetrada pela Associação dos Advogados Trabalhistas seção Niterói.

Fonte: TRF2

Edição; Wagner Sales

Deixe uma resposta