A triste realidade da crise na (in)segurança

Por Solidário, por Carla Giffoni

Publicado em 14 de Fevereiro de 2017

A crise na segurança pública que afeta a sociedade brasileira tem mostrado suas piores garras nos últimos meses. A Anistia Internacional tem divulgado relatórios que mostram que não houve mudanças significativas quanto à forma que os governos lidam com a segurança pública. Basta lembrar as rebeliões e mortes no Rio Grande do Norte (Presídio de Alcaçuz), em Roraima (Penitenciária Agrícola Monte Cristo) e também no Amazonas (Complexo Penitenciário Anísio Jobim, na Unidade Prisional Puraquequara, na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoal).  Contudo, a crise não está restrita apenas ao sistema carcerário. Os profissionais de segurança afetam e são afetados, Espírito Santo e Rio de Janeiro são exemplos recentes.

Nos dois estados, as mulheres e parentes dos policiais militares e civis reivindicam basicamente as mesmas coisas: pagamento de salários, melhores condições de trabalho e também reajustes na remuneração que está defasada. Na cidade de Vitória (ES) os policiais estão há sete anos com os salários congelados e, em virtude disso, a reivindicação é que o reajuste seja da ordem de 43%.​

No Rio, os protestos começaram em novembro, quando o governo tentou aprovar 22 medidas de austeridade, batizadas ironicamente como “o pacote de maldades”, que afetam todo o funcionalismo. O objetivo é conseguir reverter a falência com que se encontra o Estado do Rio. Com isso, os parentes dos policiais se movimentaram em frente aos batalhões fazendo muito barulho.  Eles apresentaram uma lista de reivindicações que tem itens como: pagamento do décimo terceiro salário e das bonificações correspondentes as horas extras feitas durante as Olimpíadas e Paraolimpíadas, além da regularização da folha de pagamento, já que tem sido constante os atrasos.

Tudo leva a crer que mais cedo ou mais tarde a questão será resolvida, como já aconteceu em outros momentos em que as partes acabaram se acertando de alguma maneira. Porém, a solução do problema da segurança pública, num nível mais profundo, continua não sendo tocada.

No final de 2016, especificamente no mês de novembro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou o levantamento feito pela entidade e que consta na 10° edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram constatados várias dados que qualquer brasileiro já sabe: independentemente de sua condição social e econômica: os gastos com segurança pública no Brasil são insuficientes. Além disso, ao gastar, são empregados erroneamente. Não existe uma coordenação entre os governos federal, estadual e municipal. Cada um define prioridades políticas que são determinadas por diferentes ideologias partidárias ou de acordo com o perfil do Executivo.

Levantamento – Os dados do FBSP são esclarecedores: Em 2015 os gastos com segurança tiveram um aumento de 11,6% (R$ 76,2 bilhões foram investidos) se comparado ao ano de 2014. Contudo, isso não é motivo para se bater palmas e comemorar porque este percentual está abaixo do que é necessário. Os integrantes do fórum mostram nos estudos levantados que o investimento realizado não consegue dar conta de tudo que precisa ser feito. Para a entidade, faltam políticas públicas que realmente combatam a violência como coibir eficazmente os crimes, além de implementar medidas que visem reverter os baixos salários da categoria, principalmente os agentes que estão na base da coluna hierárquica como os investigadores, praças e escrivães.  ​

Para se ter uma ideia, no ranking dos estados que mais gastaram com segurança pública em 2015 estão respectivamente São Paulo (R$ 11,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 8,8 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 8,7 bilhões). Para o cidadão comum, pode até parecer uma quantia de vulto, mas a realidade demonstra que os valores deveriam ser muito maiores.​

O governo federal é citado também por não fazer os investimentos necessários. Os integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública fizeram uma análise da série histórica da aplicação de recursos e constataram que esses foram realizados de maneira disfuncional pela União. O levantamento analisou o período da década de 90 até 2015. O que se constatou foi que cada gestão investiu de modo diferente o que ocasionou na falta de resultado concreto na melhoria da segurança pública, com políticas que fossem trabalhadas de maneira contínuas e que não mudassem ao sabor de cada gestão com suas ideologias e idiossincrasias.  Com isso, devido este gasto disfuncional, não se dá para ter uma avaliação adequada de como o dinheiro da União acabou sendo empregado.  ​

Os integrantes do Fórum, em suas análises, constataram que, apenas no ano de 2015, os investimentos feitos pelo Ministério da Justiça foram de 9,6% (R$ 11,3 bilhões) a menos do que o valor comparado ao exercício de 2014. E o pior; a maior parte do montante investido foi para o custo da máquina pública: 50% de todo o orçamento foi com a Polícia Federal e 31% com a Polícia Rodoviária Federal.

Com isso, os fundos que realmente são impulsionadores das ações para a busca da solução da crise da segurança pública, sofreram um investimento abaixo do montante necessário:  as despesas totais do Fundo Nacional Antidrogas corresponderam a apenas 1%, Fundo Penitenciário equivale a 2% e Fundo Nacional de Segurança Pública, 3%.​

O levantamento feito pelo FBSP constatou com isso que, entre 2006 a 2015, o Fundo Penitenciário encolheu 49,2%. Já o Fundo Nacional de Segurança, desde 2002 até 2015, teve uma queda de 47,9%.

 


 

Rio – A crise que a segurança pública no País vive se reflete de várias maneiras. Todos estes dados levantados pelo FBSP são apenas números e não traduzem eficazmente a dimensão humana do problema. A Anistia Internacional, em seu relatório divulgado sobre o ano de 2014, diz que os governos continuam tratando a segurança pública de forma equivocada e que significativas mudanças continuam não concretizadas.

Os integrantes da Anistia Internacional citam como alguns exemplos desta inadequação em se tratar o problema: a dificuldade de investigar homicídios no País. Com isso, 85% dos casos não são resolvidos e os responsáveis ficam impunes; a enorme quantidade de violações de direitos humanos cometidas pelos policiais etc.​

Tais questões fazem nascer na sociedade um sentimento de angústia e medo, preocupada com a violência de que são ou podem ser vítimas a qualquer momento.​

Todos perdem. Não se podem deixar de fora dessa conta os homicídios de civis que são cometidos pela polícia, mas também os percentuais das baixas que os policiais sofrem.

O relatório divulgado pelo Fórum de Policiais Mortos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, realizado na Academia da Polícia Militar no final de janeiro, mostra que entre 1994 a 2016, 3 mil PMs foram mortos. O levantamento feito leva em conta as formas de mortes que não tenham sido naturais como policiais baleados por acidente, etc. A corporação tem hoje 47 mil policiais, sendo que o percentual de feridos e mortos contabilizados no período chega a 19,65%.  Mesmo sem ter uma bola de cristal, mas se levarmos em conta o andar da carruagem, a situação não tende a melhorar, basta lembrar que no primeiro mês do ano 18 policiais foram mortos no estado.​

A solução do problema não é fácil e sequer rápida. A pílula dourada para a solução ainda não foi inventada, mas a vontade política e a união da sociedade civil para pressionar esta vontade precisam ser iniciadas porque senão ficaremos enxugando gelo e enterrando amigos e parentes.