VIOLAÇÃO DE DIREITOS NOS TERRITORIOS QUILOMBOLAS

Por Sandra Mayrink Veiga

Quilombo é um termo banto que, etimologicamente, significa ‘acampamento guerreiro na floresta’. A definição histórica para as comunidades remete ao Conselho Ultramarino de 1740, no qual são tratadas como “toda a habitação de negros fugidos que passem de cinco, em parte desprovida, ainda que não tenha ranchos levantados nem se achem pilões neles”.

Atualmente, os territórios quilombolas são reconhecidos pela antropologia como centros de resistência de grupos com trajetória própria, de ancestralidade negra e onde se verificam relações territoriais extraoficiais.

Segundo o antropólogo Alfredo Wagner, os quilombolas se mantiveram por séculos por meio de uma unidade social com base em estratégias de solidariedade, de configuração de produção, de valores e cultura, por meio da “combinação de formas de resistência que se consolidaram historicamente e o advento de uma existência coletiva capaz de se impor às estruturas de poder que regem a vida social”.

Os territórios quilombolas estão espalhados por todo o Brasil. Hoje, os números oficiais reconhecem a existência de mais de 3.500 comunidades do gênero. No entanto, a CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas afirma que são muito mais, aproximadamente o dobro.

Veja em http://www.cpisp.org.br/terras/Mapa/mapa.aspx?VerTerras=r no mapa do Brasil os quilombos por estado.

Os Quilombos são territórios e comunidades formadas por negros, cujas terras têm 3 origens diferentes: negros que fugiram ou conseguiram sair do regime escravista e formavam territórios livres. Escravos que receberam terras da Igreja (Terras de Santo) ou de donas de fazendas que doavam pedaços de terra, em geral, para as escravas da Casa Grande ou para as amas de leite de seus filhos.

Essas comunidades atravessaram séculos de resistência e mediante sua luta vieram a constituir direitos pelos quais hoje um grande movimento organizado nacionalmente luta pela garantia dos territórios e mais políticas públicas .

– Os conflitos nesses territórios sempre existiram e hoje continuam. Esses grupos são vítimas da perseguição e violência de grupos que têm interesses nas terras onde estas comunidades estão inseridas. Vale destacar a expansão agrícola, pois muitas destas comunidades estão em áreas que o agronegócio disputa. A perseguição de grandes empresas como a Aracruz – Fibria no Espirito Santo. Existem também outros interesses como, por exemplo, áreas que foram decretadas de conservação quando essas comunidades historicamente preservaram seus territórios que constituíam o ambiente onde viveram destaca Ronaldo dos Santos, ex-coordenador do CONAQ.

Ronaldo também ressalta que,hoje, esses mesmos territórios foram decretados como áreas de conservação e frequentemente essa unidade de conservação entra em conflito com a comunidade. Há também conflito com a Aeronáutica em Alcântara, no Maranhão, que remanejou várias famílias quilombolas de suas terras para implantar o Centro de Lançamento de Misseis e com a Marinha em Mangaratiba. Tem também a especulação imobiliária disputando terras quilombolas como, por exemplo, em todo litoral do Rio e norte de São Paulo, também no Baixo Sul da Bahia e, ainda, os grandes projetos governamentais, alardeados como fundamentais para o crescimento do país, os quais muitas vezes produzem impactos negativos nesses territórios inviabilizando a sobrevivência sustentável dos quilombolas. Enfim, as nossas comunidades quilombolas estão hoje nesse processo de se mobilizar contra essa grande força, essa grande pressão, cujo principal argumento contra o nosso povo é que nós somos um povo que não produz e que, portanto, para o desenvolvimento do país as reivindicações dessas comunidades significam que muita terra será estocada e congelada para pouca gente que nem sequer produz. O que, claro, não é verdade. Historicamente nós sempre tivemos uma relação de produzir e comercializar produtos entre nós mesmos e com outros grupos sociais.

TERRITORIOS QUILOMBOLAS

Um território quilombola pode agrupar diferentes comunidades que apresentem possibilidades e meio de vida semelhantes como, por exemplo o litoral sul do Rio de Janeiro e o litoral norte de São Paulo ou funcionalidades complementares, pois que diferentes, mas que, portanto, exigiria uma outra divisão territorial que visasse ao seu desenvolvimento sustentável. Este é um exercício teórico a ser ainda muito aprofundado e debatido.

“O território, hoje, pode ser formado de lugares contíguos e de lugares em rede. São, todavia, os mesmos lugares que formam redes e que formam o espaço banal. São os mesmos lugares, os mesmos pontos, mas contendo simultaneamente funcionalidades semelhantes, diferentes, quiçá divergentes ou opostas. Esse acontecer simultâneo, tornado possível graças aos milagres da ciência, cria novas solidariedades: a possibilidade de um acontecer solidário, malgrado todas as formas de diferença, entre pessoas, entre lugares (…) mas que se podem unir horizontalmente, reconstruindo aquela base de vida comum susceptível de criar normas locais, normas regionais… (Milton Santos em O Retorno do Território).

VIOLAÇÃO DE DIREITOS

A partir dos dados apresentados no texto da apresentação do relatório da sistematização do CENSO QUILOMBOLA realizado pelo projeto Etnodesenvolvimento e Economia Solidária, da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES/MTE junto com a Fundação Coppetec da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, executado pelo Núcleo de Solidariedade Técnica – Soltec/UFRJ em parceria com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ; chega-se à conclusão que está havendo nos territórios quilombolas um elevado grau de violação de direitos.

O CENSO

A pesquisa foi realizada em 5 estados abrangendo 40 comunidades quilombolas, 1650 domicílios e 6258 pessoas e ressaltamos que nas outras comunidades abrangidas pelo projeto – mais a situação dos quilombolas, resguardadas as especificidades regionais, é a mesma. Podemos tranquilamente afirmar sem medo que a pesquisa demonstrou a ponta de um iceberg que apresenta a mesma estrutura, que só vai se ampliando à medida que aumenta a quantidade de comunidades pesquisadas. A situação de saúde é muito grave em algumas áreas como na várzea de Santarém (PA) onde encontramos deficiência grande de cálcio nas crianças que nem conseguem andar (apesar da alimentação ser baseada no consumo de peixe, que é uma fonte poderosa de cálcio, como não há a ingestão de nenhum alimento cítrico o cálcio não se fixa nos ossos e no Baixo Sul na Bahia, onde há uma comunidade com epidemia de hanseníase.

Mas vamos a alguns dados: os territórios quilombolas pesquisados apresentam uma baixíssima integração às redes de serviços públicos: somente 15% dos domicílios têm a rede pública de água como fonte da água consumida para beber, sendo que há territórios onde o acesso à água está há 20, 25 quilômetros de distância; somente 5% dos domicílios declararam que o lixo é regularmente coletado sendo que a maioria absoluta, 89%, queima o lixo doméstico produzido cotidianamente; e somente 0,2% estão conectados à rede de esgoto ou rede pluvial. Apenas a ligação à rede elétrica é exceção, graças ao programa “luz para todos” do governo federal, uma ressalva é a várzea em Santarém, onde as casas não têm luz. A existência de banheiro dentro de casa, outro relevante indicador de qualidade da habitação, é uma condição que só é satisfeita por 1/4 das moradias.

Um pouco mais da metade delas possui o equipamento, porém, situado fora da construção da casa (54%) e é significativa a parcela de domicílios que não dispõem de banheiro: 21%. Os programas que atingem maior número de moradores são o Bolsa Família (63%) e a Cesta Básica (58%), representando a única fonte de renda para 30% do universo pesquisado.

A idade média é baixa: 25,86 anos. E a mediana (o valor que divide a distribuição ao meio) ainda menor: 21 anos.

Um dado positivo é que 93% dos adolescentes estão frequentando a escola. A proporção daqueles que nunca frequentaram escola em suas vidas é de 8%, sendo significativamente mais elevada entre os idosos (30%). Porém o nível educacional alcançado pela população até o momento da pesquisa é fortemente concentrado no Fundamental Incompleto (70%). Poucas pessoas têm o superior incompleto e completo (1% de cada) e, dentre essas, a  redominância é das mulheres.

Os setores de atividade que mais congregam os trabalhadores residentes nas comunidades pesquisadas são a agricultura (70%) e a pesca (12%).

A renda mensal dos moradores é muito baixa: 61% não atingiam um salário mínimo mensal (Salário mínimo usado para cálculo foi no valor de R$ 510 por ter se constituído na moda da distribuição). O valor médio foi de R$ 323,96 e o mediano de R$ 250. Categorizados por classes de renda domiciliar per capita, 89% dos domicílios estão abaixo de um salário mínimo.

O item mais bem avaliado, dentre uma extensa lista, que obteve 45% de avaliações positivas foi a alimentação. Inversamente, o item mais mal avaliado e que recebeu 95% de avaliação negativa, refere-se às oportunidades de trabalho e renda.

A possibilidade de comunicação através dos novos meios tecnológicos é impossível uma vez que somente 3% dos domicílios têm computador e 2% têm acesso à Internet.

Os setores de atividade que mais congregam os trabalhadores residentes nas comunidades pesquisadas são a agricultura (70%) e a pesca (12%).

Ao contrário do que ocorre com a população brasileira como um todo, há uma ligeira predominância masculina entre os quilombolas (51% de homens versus 49% de mulheres). A primazia quantitativa de homens se mantém em todas as faixas etárias, mais ou menos nas mesmas proporções encontradas para o conjunto, dado que questiona a ideia de evasão seletiva de pessoas das comunidades na idade adulta.

Este pequeno resumo de alguns resultados da pesquisa demonstra que os quilombos precisam ser afirmados enquanto territórios e urgentemente titulados como reza a Constituição para que em face às políticas públicas se tenha um desenho integrado das diferentes políticas necessárias para a superação dos entraves ao desenvolvimento sustentável de seus territórios.

Este censo demonstrou também a urgência de se superar a falta de oportunidades de trabalho e geração de renda. Para tanto, e no contexto da visão de políticas integradas, a Economia Solidária, com destaque para a organização em rede dos empreendimentos econômicos solidários quilombolas, deve apresentar-se como uma das principais soluções para vencer este desafio, pois que se coloca ainda com uma clara interface com o passado histórico destas populações e seus territórios.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

O mercado, enquanto espaço de troca e de circulação de bens e serviços, tem uma função social. Ele é resultado de um processo histórico cheio de conflitos e lutas onde a cooperação e a competição são elementos complementares e contraditórios. Sendo uma construção social, pode-se pensar na ampliação de um mercado calcado na cooperação. Não com base em utopias distantes – mesmo que uma dose de utopia seja indispensável, pois sem sonhos o ser humano não se move –, mas porque as relações de cooperação  sejam percebidas como a melhor forma de trazer benefícios para todos os participantes deste mercado. Esta é a proposta dos novos atores da rede da Economia Solidária.

Em todos os territórios há prestação de serviços, produção e consumo. A Economia Solidária não se desenvolverá em abstrato e sim nos territórios ”usados”, como diria Milton Santos. Em cada município há terras paradas e/ou degradadas que podem ser ocupadas ou recuperadas, pessoas subempregadas, potenciais e saberes de produção e cultura, miséria e fome.

“A gigantesca subutilização da força de trabalho e dos recursos existentes no local envolve uma compreensão de que se trata de assegurar que as pessoas e recursos excluídos dos processos produtivos – e essa tecnologia elitizada que temos impede essa entrada – possam ser um vetor de inclusão produtiva extremamente poderoso”. (DOWBOR, 2009)

É necessário que a Economia Solidária adquira um conhecimento profundo sobre os territórios onde estão localizados os seus empreendimentos, inclusive mensurar o consumo e as instalações daquele local, saber o que é produzido dentro do território e o que vem de fora, quais são as iniciativas estruturantes que podem dinamizar o conjunto. A partir daí a ES poderá pensar a sua atuação e a constituição das suas redes locais e estaduais. Não é apenas o mapeamento dos seus próprios empreendimentos que se faz necessário, mas sim do tecido produtivo e de serviços, das instalações, dos terrenos vazios, das casas abandonadas ou fechadas … rua por rua, gleba por gleba de terra para que se possa pensar, propor e realizar novos arranjos produtivos dentro da visão da Economia Popular e Solidária.

“O desenvolvimento sempre foi visto como processo que chega a uma região ou desce de esferas superiores, sob a forma de investimentos públicos ou instalação de empresas privadas. A modernização, no sentido amplo de geração de emprego e renda, valorização da pequena e média empresa, combate à pobreza, redução das desigualdades, provimento de políticas públicas de qualidade, tende a ser vista como dinâmica que vem de fora e que a comunidade espera de forma passiva”.(DOWBOR, 2009)

No entanto, o desenvolvimento não é, meramente, um conjunto de projetos voltados ao crescimento econômico. É uma dinâmica cultural e política que transforma a vida social. A garantia do direito de ganhar a vida produtivamente gera impacto positivo sobre todas as dimensões do desenvolvimento.

A Economia Solidaria necessita que haja o que Gabriel Kraychete chamou de ambiência, isto é,

“(…) ações convergentes e complementares de múltiplas instituições e iniciativas das organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, órgãos governamentais, sindicatos etc. comprometidas com um processo de transformação social. Não é uma questão técnica ou estritamente econômica, mas essencialmente política. Não são iniciativas pontuais, localizadas, compensatórias, dependentes de recursos residuais ou da benevolência empresarial tida como socialmente responsável que produzirão a sustentabilidade dos empreendimentos de ES, mas sim ações políticas organizadas, amplas e concatenadas nos territórios”. (KRAYCHETE, 2009)

Outra proposta foi a de que as comunidades quilombolas  esquisadas entrassem urgentemente no Programa de Erradicação da Miséria. E que a direção do movimento quilombola entrasse com denuncia de violação na Corte Interamericana de Direitos dada a enorme lerdeza do Estado na titulação dos territórios quilombolas. A complexidade do processo já demonstra a pouca vontade política, basta dar uma olhada neste quadro explicativo a seguir:

Este pequeno resumo de alguns resultados deste censo demonstra que os quilombos precisam ser afirmados enquanto territórios face às políticas públicas para que se tenha um desenho integrado das diferentes políticas necessárias para a superação da violação dos direitos dos quilombolas e dos entraves ao desenvolvimento sustentável. Outra proposta neste sentido é a de que as comunidades quilombolas pesquisadas entrem urgentemente no Programa de Erradicação da Miséria. A partir destas medidas estaremos contribuindo para o fortalecimento de um Brasil justo e que garanta os direitos fundamentais de seus cidadãos.

É importante registrar ainda que os dados foram desagregados por território e por comunidade e que há uma pequena coleção destes resultados tanto nas comunidades, na SENAES quanto no SOLTEC/UFRJ e no portal www.quilombosrurais.com.br

Por fim, desejamos que leiam os relatórios dos censos por estado e todo o resto do material do projeto que se encontram em www.quilombosrurais.com.br ou no site do SOLTEC/UFRJ

Queremos ressaltar ainda que nas outras comunidades abrangidas pelo projeto a situação dos quilombolas, resguardadas as especificidades regionais, sobretudo de consumo e plantio, é muito semelhante. Os planos territoriais possibilitaram este entendimento e mostraram a necessidade de políticas públicas integradas nos diferentes territórios e da titulação das terras quilombolas com urgência para que possam passar a ter sossego e gozar de seus direitos em paz e contribuir para o desenvolvimento sustentável do pais com suas sementes crioulas, com sua cultura sem consumismo, com a alegria de suas danças e cantos, com sua culinária, artesanatos e afeto.

A luta dos quilombolas fere vários interesses dos que detêm a hegemonia por isso dizemos que é uma luta contra-hegemônica e que, portanto, necessita se unir com as outras forças da sociedade que lutam por mudanças radicais no modelo de desenvolvimento do Brasil para formar um novo bloco histórico que leve à frente essas transformações.

Recomendamos que seja encaminhada mais uma vez à Corte  internacional dos Direitos Humanos uma denuncia de violação dos Direitos Humanos nos territórios quilombolas pesquisados.

A Economia Solidária é, antes de tudo, um movimento social que busca implantar um sistema alternativo ao capitalismo que vise à satisfação das necessidades básicas de todas as populações com sustentabilidade em todas as esferas: cultural, ambiental, social, política e econômica. Sistema esse construído pelas populações a partir dos valores da democracia participativa, da solidariedade, da cooperação, da preservação ambiental e dos direitos humanos.

A sua dimensão propriamente econômica é formada por um conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito – organizado e realizado solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras sob a forma coletiva, cooperada e autogestionária.

Na economia solidária não existe patrão nem empregados, pois todos os integrantes do empreendimento (seja uma cooperativa, associação ou grupo) são ao mesmo tempo trabalhadores e donos.

Seus princípios são os da:

• cooperação como a existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária sobre os possíveis ônus. Envolve diversos tipos de organização coletiva que podem agregar um conjunto grande de atividades individuais e familiares;

• da autogestão é a orientação para um conjunto de práticas democráticas participativas as decisões estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, sobretudo no que se refere à escolha de dirigentes e de coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, as definições dos processos de trabalho, nas decisões sobre a aplicação e distribuição dos resultados e excedentes, além da propriedade coletiva da totalidade ou de parte dos bens e meios de produção do empreendimento.

• da solidariedade que é expressa em diferentes dimensões: através da congregação de esforços mútuos dos participantes para alcançar os objetivos comuns; nos valores que expressam a justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; nas relações que se estabelecem com o meio ambiente, expressando o compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Economia Solidária é também o ato de consumir – seja em casa, no trabalho, na rua ou em eventos – produtos locais, de preferência sempre da Economia Solidária e da agricultura familiar, quando houver, que não afetem o meio ambiente e nem a saúde, portanto, que não contenham agrotóxicos e nem sejam transgênicos.

Esse conceito geral explicita os valores e princípios fundamentais da Economia Solidária:

democracia participativa, cooperação, autogestão, solidariedade, preservação do meio ambiente, desenvolvimento local, regional e nacional endógeno, nenhuma forma de exploração, alteridade entre as pessoas, dialogicidade e ação política para a construção de um novo mundo.

Nesse sentido, podemos dizer que a Economia Solidária é uma “construção social” inerente aos processos de trabalho autogestionários, como elemento fundamental para viabilizar as iniciativas econômicas, ampliar a cidadania ativa e a democracia e como um movimento cultural e ético de transformação das relações sociais e intersubjetivas como base de um sistema alternativo ao capitalismo que se apresenta como um novo paradigma em construção participativa e democrática de desenvolvimento sustentável.

Conceito de Economia Solidária segundo o site da SENAES www.mte.gov.br/ecosolidaria/secretaria_nacional.asp

“Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.

A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social. Compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias, redes de cooperação, entre outras, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário”.

Nesse sentido, compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo,  poupança e crédito, organizado sob a forma de autogestão. Considerando essa concepção, a Economia Solidária possui as seguintes características:

• Cooperação: existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações coletivas agregam um conjunto grande de atividades individuais e familiares.

• Autogestão: os/as participantes das organizações exercitam um conjunto de práticas democráticas participativas nas decisões estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, sobretudo no que se refere à escolha de dirigentes e de coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, às definições dos processos de trabalho, às decisões sobre a aplicação e distribuição dos resultados e excedentes e sobre a propriedade coletiva da totalidade ou de parte dos bens e meios de produção do empreendimento. E gerencial, de formação e assessoria, não devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.

• Dimensão Econômica: é uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.

• Solidariedade: O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Considerando essas características, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça.

Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica”.